A comissão política da UNITA vai voltar a discutir a data do congresso agendado para 02 a 04 de dezembro, devido à providência cautelar apresentada no Tribunal Constitucional por um grupo de militantes.
O anúncio foi feito hoje pelo porta-voz da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Ruben Sicato, que admite um adiamento do conclave.
O partido agendou para 02 a 04 de dezembro o seu XIII Congresso para escolher o seu novo presidente, depois do presidente eleito, Adalberto da Costa Júnior, ter sido afastado por força de um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que deu razão a um grupo de militantes que alegaram irregularidades no congresso que elegeu Costa Júnior, em 2019, derrotando outros três candidatos.
“Adalberto da Costa Júnior está de novo na corrida, sendo desta vez o único candidato à sua sucessão, enquanto Isaías Samakuva, que liderou o partido durante 16 anos, assumiu de novo a presidência até à realização do conclave”.
Ruben Sicato disse que a data do congresso vai voltar a ser discutida face a uma providência cautelar entretanto interposta junto do TC por um grupo de militantes da UNITA que pede a impugnação da reunião da comissão política onde foi decidida a marcação do congresso.
Os militantes alegam que a comissão política foi coagida a marcar a data sob um clima de intimidação, mas a UNITA rejeita ter havido pressões
Mesmo assim, a comissão política “vai voltar a discutir a data, se mantém a data, 02, 03 e 04 de dezembro ou se pode adiar por mais um mês ou dois meses”, salientou o porta-voz da UNITA.
“Se houver providência cautelar, essa data fica desfeita porque uma providência cautelar tem uma força obrigatória para quem se dirige e se o Tribunal Constitucional entender que a UNITA não pode fazer o congresso nessa data, como é desejo daqueles que interpuseram essa providência, não poderemos fazer o congresso naquela data”, admitiu.
Avisou, no entanto, que “os tribunais fazem o seu trabalho em nome do povo, não podem fazer o seu trabalho como lhes apetece” e, tal como outros órgãos do Estado “não podem interferir na vida política dos partidos” que funcionam de acordo com os seus estatutos.
“Essa deliberação [marcação do congresso] foi tomada por maioria absoluta, qualquer coisa como 94,9% o que quer dizer que o grupo que está a contestar essa data é minoritário”, prosseguiu.
A confirmar-se que a maioria dos militantes apoia a realização do congresso nos dias 02 a 04 de dezembro, “não vemos como é que o Tribunal Constitucional pode impedir que haja este congresso”, sublinhou o responsável.
Ruben Sicato adiantou que o partido tem na sua posse o texto que foi apresentado ao tribunal e que foram dados oito dias para a UNITA contestar, prazo que termina na próxima terça-feira.
“O partido vai apresentar uma resposta e com base nessa resposta, depois o TC irá tomar uma decisão”, indicou.
A UNITA tem defendido que o acórdão do TC que ditou o afastamento de Adalberto da Costa Júnior foi “meramente político” e se destinou a dividir o partido e inviabilizar a alternância de poder.
A realização do XIII Congresso foi aprovada pela comissão política com 222 votos (94,9%) favoráveis, um voto contra (0,4%) e 11 abstenções (4,7%) sendo a sua calendarização definida até 04 de dezembro de 2021, na I reunião extraordinária da comissão política da UNITA, realizada em 20 de outubro.
