Angola: UNITA pede inquérito parlamentar sobre demolições em Luanda

A solicitação foi feita em conferência de imprensa, pelo deputado Raúl Danda, que invocou a Resolução nº 37/09, de 3 de Setembro, que orienta as comissões de trabalho permanentes da Assembleia Nacional a acompanharem a execução do referido diploma.

Em conferência de imprensa, que serviu para abordar a questão das demolições no bairro Merengue, a UNITA apelou à Ordem dos Advogados de Angola a prestar auxílio judicial às populações, tendo em conta a sua vulnerabilidade.

O político mostrou-se “indignado” pelo silêncio dos governantes, tendo exortado o Titular do Poder Executivo “a reparar, com urgência, os danos causados, de modo a garantir um assentamento condigno a essas famílias”.

A Administração Municipal de Cacuaco e a Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados esclareceram, oportunamente, que os casebres demolidos foram construídos em áreas de reserva fundiária do Estado.

Raúl Danda recordou que no dia 16 de Novembro, uma delegação do seu partido efectuou uma visita de constatação ao município de Cacuaco, para melhor entender os problemas da população de Merengue, depois destes cidadãos perderem as casas, fruto das demolições.

Do processo, referiu que foram constatadas a destruição de aproximadamente duas mil habitações de construção definitiva e cerca de mil habitações provisórias.

Segundo Raúl Danda, a delegação constatou que o bairro Merengue estava estruturado com o estado de alinhamento e hierarquização de vias em quadrícula, com uma comissão de moradores e uma referência do registo do bairro nos documentos oficiais, o que indica um reconhecimento tácito, pelas autoridades, da existência de um espaço organizado, estruturado e habitado.

“Houve por parte das autoridades governamentais violação grave dos direitos fundamentais dos cidadãos do bairro Merengue, com destaque para o direito a uma habitação condigna”, referiu.