Em Janeiro deste ano e sob o título “O Regresso das Ditaduras?”, o académico português António Costa Pinto (*) colocou no mercado um opúsculo (exactas 96 páginas) no qual identifica em regimes hoje vigentes em países como Rússia, Turquia, Moçambique, Cuba ou China traços autoritários comuns.
No caso de Angola , ele elege três características comuns às ditaduras hodiernas:
- a) controlo da comunicação social;
- b) existência de vários partidos no Parlamento, mas sob o controlo remoto de um partido dominante;
- c) personalização do poder.
Sobre a UNITA, António Costa Pinto diz ela só chegará ao poder se “negociar esferas de influência com opoder dominante”. Analisando o percurso de João Lourenço até agora, o académico diz que o Presidente da República fez um pacto com os notáveis do regime “para à custa da eliminação do poder económico da família de JES” o ir redistribuindo pelas novas elites.
Há pouco mais de uma semana, a jornalista portuguesa Ana Maria Simões entrevistou o académico ACP para o programa Conversas Entrecruzadas, da rádio MFM. Com a vénia devida à estação radiofónica e à jornalista lusa, o Correio Angolense retoma essa entrevista.
Pergunta: Prof.º António Costa Pinto, neste seu último livro fala do regresso das ditaduras. O elemento da regressão significa que há ditaduras que nunca o deixaram de o ser? Ou seja, há regimes que nunca deixaram de ser ditaduras, mas que estavam, digamos assim, numa espécie de uma capa de alguma democraticidade? No fundo, o que significa o ponto de interrogação no título do seu livro?
Resposta: Quando olhamos para o mundo contemporâneo, verificamos que existe, em primeiro lugar, um número significativo de ditadura das quais, em parte, nos esquecemos…
P: No seu livro quantificou… em 2000, por exemplo, teríamos 38% de países do mundo em regimes que poderíamos considerar uma ditadura, mas, prosseguindo…
R: Globalmente, o número de ditaduras diminuiu muito significativamente após o final da Guerra Fria, com a implosão da antiga União Soviética assistimos às transições democráticas nos diversos países do leste europeu, com as transições democráticas na América Latina, no início do século XX, e numa parte significativa da Ásia e da África, temos que o número de democracias aumentou. No entanto, se olharmos para o mundo contemporâneo, o que é que nós observamos? Em primeiro lugar, a existência de muitas ditaduras – quando olhamos para as monarquias do Golfo, quando olhamos para a China contemporânea, quando olhámos para Cuba, quando olhámos para Marrocos, temos que muitos regimes autoritários sobreviveram ao final da Guerra Fria e persistiram, basicamente, com as mesmas características. Depois temos ditaduras que alteraram significativamente a sua função no mundo. A China Socialista e a China contemporânea têm grandes diferenças, ou seja, hoje a China continua a ser uma ditadura de partido único, mas transitou, em grande parte, para o capitalismo, que concilia, nos dias de hoje, com uma economia de mercado. O Partido Comunista da China não cumpre com as mesmas funções que cumpria no passado. Portanto, houve ditaduras que permaneceram, mas mudaram significativamente no seu interior. A maior parte das novas ditaduras contemporâneas ….
P: Como a Rússia?
R: Ora bem, regimes como a Rússia ou regimes como a Turquia de Erdogan, significam novos tipos de autoritarismo. A Rússia contemporânea não tem nada a ver com a antiga URSS, tem apenas porque existem evidentemente segmentos das elites que permaneceram, mas a Rússia de hoje em dia ou a Turquia de Erdogan são regimes que nós considerámos como autoritarismo competitivo, são regimes que, em primeiro lugar, fazem eleições, que não são competitivas nem livres, mas que são muito mais competitivas e livres do que eram no passado; são regimes onde os parlamentos não são a sede do poder legislativo, mas têm mais poder do que tinham no passado; são regimes que têm maior liberdade de expressão e informação que tinham no passado, não podemos comparar a Rússia de Putin com a União Soviética de Estaline.
P: Aí temos um outro problema: são regimes que ficam assim a meio caminho, ou seja, não são nem democracias nem ditaduras…
R: Não são ditaduras antigas, não são ditaduras como aquelas que nós conhecemos no passado, por isso são os chamados regimes híbridos, justamente para notar essas novas características; são regimes autoritários, claramente, mas são regimes autoritários em que há um partido dominante, sendo que há outros partidos que estão no Parlamento, mas há um partido que domina todo o sistema político…
P: E essa pequena nuance faz a diferença? Ou seja, existência de outros partidos, mesmo quando há um partido dominante. Não podemos considerar que estamos perante um regime de partido único, mas é quase uma falsa questão, porque estamos perante um partido dirigente, e o caso Chinês é um bom exemplo disso mesmo…
R: Faz à diferença, sim, na medida em que existem partidos da oposição nos parlamentos, mas esses partidos da oposição têm poucas possibilidades de efetivamente serem futuros partidos de governo, ou seja, porque as eleições são mais controladas; porque o partido do governo tem o apoio dos meios de comunicação social, na maior parte dos casos controlados pelo governo; o partido dominante tem o apoio do aparelho do Estado. Esses partidos, no fundamental, ganham as eleições. Ainda assim, temos que agora a liberdade de associação é maior; a liberdade de expressão é maior; a liberdade de associação é maior, e por isso são regimes políticos a que nós chamamos de híbridos e de autoritarismo competitivo, na medida em que permitem uma maior competitividade, são regimes políticos quantitativamente menos repressivos. Morre-se hoje menos na Rússia do que se morria na URSS, e falamos dos elementos da oposição; reprime-se hoje menos na Hungria do que se reprimia no tempo das ditaduras soviéticas ou fascistas no passado; reprime-se hoje menos na Turquia, do que se reprimia, enfim, na ditadura turca antiga, ou seja, são regimes políticos que se vestem mais como democracias, não são democracias. Que fazem maiores cedências a algumas liberdades, a começar, por exemplo, pela liberdade de movimentação, pela liberdade física e da cidadania. Convém não esquecer que na antiga URSS um cidadão não se podia movimentar livremente no território russo. Era assim na URSS e era assim na China, e, hoje, os cidadãos, num e noutro país, têm uma relativa liberdade de movimentação.
《Angola, basicamente, é um exemplo de um autoritarismo consolidado e estável, na medida em que a elite no poder regula, mas não de forma violenta, os seus conflitos políticos. A repressão passou a ser mais pequena》
P: Repare, Professor, até agora falámos da China, da Rússia, da Hungria, da Turquia, e definimos este tipo de regimes. Curiosamente, e se falarmos de Angola, o que é que mudaria na sua análise?
R: Angola é um destes casos, aliás, como Moçambique, mas eu diria que mais Angola, que é, claramente, um caso de transição de um regime autoritário de partido único, e neste caso formalmente socialista, para, justamente, um autoritarismo competitivo. O MPLA passou a ser o partido dominante, mas as eleições são mais competitivas, têm sido, inegavelmente, mais competitivas. Antes não existiam. Eram mais eleições de partido único, muito embora, e no caso em Angola, tivessem existido mais processos eleitorais com mais eleitorado, mas isso é outra questão. Com a presença de partidos formalmente da oposição, com assento no parlamento, temos que alguns desses partidos no fundo sendo formalmente da oposição são arregimentados pela elite no poder, não é verdade? E, portanto, não são verdadeiros partidos. Digamos que quando a FNLA, e inicialmente ao abrigo dos processos de transição, passou a ter representação parlamentar, os fundos que apoiam a criação da FNLA derivam das negociações que foram estabelecidas com o MPLA e com o próprio governo. Mas, e para sintetizar, Angola é claramente aquilo a que nós chamamos um autoritarismo competitivo, ou seja, sofreu o processo de liberalização, sem sombra de dúvidas, sofreu um processo de alteração nas tendências do partido dominante, que é o MPLA, e abriu a sua representação parlamentar a mais partidos e não apenas aos antigos partidos militares, não apenas à UNITA e à antiga FNLA, mas a outros partidos. O parlamento é dominado pelo MPLA, mas com concessões aos novos partidos. A liberdade de expressão aumentou em Angola; a liberdade de impressa aumentou em Angola, mas os meios de comunicação social dominantes têm, evidentemente, o controlo governamental; a repressão passou a ser bastante mais pequena. Angola, hoje, tem muitos menos presos políticos do que teve no passado. Angola, basicamente, é um exemplo de um autoritarismo consolidado e estável, na medida em que a elite no poder regula, mas não de forma violenta, os seus conflitos políticos.
《Angola tem sido um caso de enorme estabilidade num quadro autoritário. Um dos grandes dilemas dos regimes autoritários é o dilema da sucessão, é o dilema do afastamento, da saída da elite fundadora, e o que nós observamos em Angola é que o partido dominante conseguiu de forma estável negociar a sucessão de José Eduardo dos Santos sem conflituosidade violenta》
P: E como é que estes regimes asseguram a sua continuidade? A sua sucessão? Em Angola, tivemos uma sucessão no partido que governa o país desde o início, uma sucessão de poder dentro do partido de poder, sendo que a questão da sucessão é sempre problemática, pode criar fissuras ou tensões difíceis de ultrapassar?
R: Angola, aliás, e para resumir, tem sido um caso de enorme estabilidade num quadro autoritário. Um dos grandes dilemas dos regimes autoritários é o dilema da sucessão, é o dilema do afastamento, da saída da elite fundadora, digamos assim, e o que nós observamos em Angola é que o partido dominante, o MPLA, conseguiu de forma estável negociar a sucessão de José Eduardo dos Santos (JES), porque foi o Presidente com maior longevidade sem conflituosidade violenta e, portanto, a elite do MPLA conseguiu, efectivamente com sucesso, no quadro de um regime autoritário, liberalizar o regime, negociar dentro da elite dominante, do MPLA, a sucessão de JES, e o seu sucessor está a conseguir, e com grande estabilidade, assegurar a sua hegemonia política no seio do partido dominante.
P: O professor é também um estudioso muito atento do presente e das elites. A elite angolana vive actualmente um drama, enfim, não vamos dizer tragédia porque, e apesar de tudo, não há morte nesta situação, embora haja pessoas a morrer à fome, esta elite é profundamente corrupta e isso tornou-se muito evidente, e aqui numa espécie de acto de contrição, porque é a elite corrupta que põe em evidência a corrupção da elite corrupta, ou seja, que põe em evidência o carácter cleptocrático da elite angolana. A cleptocracia é uma das características destes regimes?
R: É uma característica destes regimes, simplesmente há uma enorme variedade de tipos de regime cleptocráticos e autoritários. Por exemplo, não podemos comparar o regime angolano, sob o ponto de vista da corrupção, com a última fase do regime de Mobutu. O regime de Mobutu, no Zaire, foi um regime, digamos, que cuja personalização conduziu o ditador, neste caso o Mobutu, a dimensões de associação entre poder pessoal e cleptocracia até aos seus limites… Gbadolite, enfim a riqueza de Mobutu e dos seus associados e etc. No caso de Angola…
P: Não acha que na parte final do Governo de José Eduardo dos Santos foi um bocadinho assim?
R: Acho que o caso angolano é extremamente interessante, e porquê? Porque José Eduardo dos Santos negociou com uma parte da elite militar – uma visão muito interessante do seu ponto de vista analítico, claro, a corrupção é a corrupção -, mas é muito interessante, negociou a exploração dos recursos naturais de Angola, e, sobretudo, o petróleo, uma negociação associada à redistribuição das rendas do petróleo; negociou a intervenção da elite militar e política a partir do aparelho de Estado no sector privado da economia angolana, assegurando sempre essa divisão, mas aquilo a que se podia chamar, digamos, esperteza da corrupção do sistema político angolano está justamente na capacidade de negociação e direção de JES. Portanto, JES foi o grande artífice da redistribuição da renda entre os generais que ganharam a guerra civil e elementos da elite, e foi criando, sucessivamente, diversos patamares: o patamar do sector público e do sector privado; o patamar dos altos funcionários, etc.. Essa máquina de corrupção está muito associada, e está estudada para outros países, à dimensão extractiva da elite política angolana, que tem uma parte efectivamente ligada aos negócios, mas, o fundamental, vem da renda do petróleo e da renda de outros recursos extractivos.
《JES foi o grande artífice da redistribuição da renda entre os generais que ganharam a guerra civil e elementos da elite, e foi criando, sucessivamente, diversos patamares: o patamar do sector público e do sector privado; o patamar dos altos funcionários, etc. 》
P: Ou seja, ela tem condições para se perpetuar?
R: Tem condições para se perpetuar e é uma característica estrutural do regime autoritário, é algo que está na estrutura.
P: E acha que o actual Presidente da República já se apercebeu disso?
R: O atual Presidente da República conhece isso mesmo, vem de dentro dessa estrutura, quero dizer, o actual PR é um notável do regime político angolano, portanto, está perfeitamente…
P: É normal que ele continue a governar exatamente como o anterior PR?
R: Não. O que se tem passado, nos últimos tempos, é, e em primeiro lugar, um evidente bloqueio ao poder pessoal e económico do antigo Presidente José Eduardo dos Santos e da sua família. Feito muitas das vezes à revelia, atenção, à revelia, dos notáveis e da elite económica e política angolana, que está fundida, não é? Portanto, o que o Presidente da República de Angola fez, foi, no fundamental, ir assegurando um pacto com os notáveis do regime, para à custa, e sejamos claros, da eliminação do poder económico da família de JES, eventualmente redistribuindo.
P: Acha que foi uma boa jogada?
R: Foi uma boa jogada. Porque, em primeiro lugar, e numa conjuntura de crise económica grave em Angola, após o círculo virtuoso do petróleo em alta, e de uma crise muito significativa nos últimos anos, o actual Presidente consolida o seu poder eliminando o poder económico do passado, não é? Da família de José Eduardo dos Santos, e, portanto, do ponto de vista da sua popularidade, do ponto de vista da sociedade angolana, isso é uma causa popular. Por outro lado, repare-se, também, que ele tem um discurso político de regresso à Angola dos capitais roubados pela família de JES e seus associados, o que é, evidentemente, uma causa bastante popular. Não sei se será suficiente para assegurar a sua popularidade, mas logo se verá, mais adiante, com as eleições gerais.
《Não vejo a UNITA no poder no curto prazo. Uma das enormes dificuldades destes regimes é a de encetarem uma dinâmica de democratização, ou seja, aceitar uma eventual rotação no poder, porque, no geral, essa rotação no poder significa uma enorme ameaça, não apenas política, mas uma enorme ameaça à elite dominante. Porque a elite dominante é uma elite baseada no recurso ao aparelho de Estado e por isso é muito duvidoso que a UNITA ganhe as eleições sem assegurar à actual elite no poder que ela não será tocada, e isso é muito difícil, senão impossível 》
P: No entanto, percebe-se que em Angola há uma ideia crescente de alternativa política de poder, da UNITA se constituir como uma alternativa ao actual poder, e essa ideia começa a ficar muito vincada, muito presente no discurso político. Como é que estes regimes permitem que essa alternativa se concretize?
R: Estes regimes, como o de Angola, e confessemos também como o de Moçambique, que teve uma dinâmica de democratização maior no passado, mas sabemos bem como são estes regimes de partido dominante, a Frelimo também está no poder desde à primeira parte da democratização. Uma das enormes dificuldades destes regimes é a de encetarem uma dinâmica de democratização, ou seja, aceitar uma eventual rotação no poder, porque, no geral, essa rotação no poder significa uma enorme ameaça, não apenas política, mas uma enorme ameaça à elite dominante. Porque a elite dominante é uma elite baseada no recurso ao aparelho de Estado e por isso é muito duvidoso que a UNITA ganhe as eleições sem assegurar à actual elite no poder que ela não será tocada, e isso é muito difícil, senão impossível.
P: Portanto, não vê essa possibilidade no curto prazo?
R: Não, não vejo.
P: Pode fazer a síntese daquilo que são as características essenciais destes regimes?
R: A primeira característica é a personalização do poder, ou seja, o dilema da sucessão é uma enorme interrogação em termos de incerteza, porque esses regimes tendem para a personalização e tendem para que decisão política esteja nessa personalização, nestes casos, no Chefe…
P: Que tem de ser carismático?
R: Pode não ser, mas tem de centralizar o poder político. Em segundo lugar, ter um partido dominante, ter um partido que lhe assegura as vitórias eleitorais, ter um partido que lhe assegura, inclusivamente, a construção do seu carisma e da sua popularidade e, portanto, ter um partido que lhe assegura o equilíbrio da elite dentro do partido, ou seja, que o partido consiga negociar o poder com as tendências naturais que se criam sempre nesse mesmo partido dominante. E em terceiro lugar, são regimes políticos que testam o seu pluralismo limitado, aumentam a liberdade de expressão e de associação e aumentam o número de actos eleitorais, mas de forma a que não ponham em causa a estabilidade do regime. São essas as três características destes autoritarismos competitivos que vemos a florescer, digamos assim, no mundo moderno.
《A UNITA, em Angola, só pode chegar ao poder utilizando, no fundamental, três vias: Em primeiro lugar, perdendo as suas balizas étnico-culturais, que não é fácil; em segundo lugar, partilhando com a elite económica e política a ideia de que a chegada da UNITA ao poder, em termos de vitória eleitoral, não vai significar uma futura, vide uma punição, vide uma nacionalização, do poder político e económico. Portanto, a UNITA poderá chegar ao poder com a vitória eleitoral e negociar esferas de influência desse poder com o poder dominante 》
P: Outro desafio tem a ver com a comunicação social, isto é, estes regimes tendem a dominar a comunicação social a todos os níveis, mas hoje temos um outro fenómeno – e assistimos ao caso Nalvany na Rússia, que extravasou a comunicação social tradicional, e passou para as redes sociais -, em que medida é que essas novas formas de comunicação são uma ameaça a esses regimes?
R: Certo. Estes regimes têm modos diferentes de controlar a comunicação social, mas todos a controlam. Pode ser através do sector privado e de compromissos entre o regime e a comunicação social de grupos económicos privados; pode ser através da governamentalização e da estatização da dos meios da comunicação social, esses meios são diferentes, mas o controlo está sempre lá, e têm sempre uma relação difícil com as redes sociais. Essa relação é difícil, pode tentar-se o controlo das redes sociais globais, mas para isso acontecer é preciso ter um grande mercado interno e uma grande capacidade económica, como tem a China, mas a maior parte dos regimes autoritários não o conseguem fazer. Portanto, o que fazem, na maior parte dos casos, é uma tentativa de controlar episodicamente, via tecnologia, e, por outro lado, enviam para as redes sociais os aparelhos de propaganda dos regimes. Mas os novos movimentos sociais, a nova dinâmica de contestação, usam muito as redes sociais de forma mobilizadora, como sejam os casos de manifestações e etc. De qualquer forma, estes regimes nunca deixam de utilizar, em contexto de crise, os meios de repressão tradicionais, dissolvendo manifestações, prendendo conjunturalmente activistas políticos, porque, justamente, estes regimes têm de coabitar com a esfera civil e com uma sociedade civil que tem meios de comunicação de muito mais difícil controlo do que os meios tradicionais.
P: Mais uma pergunta, como é que a UNITA, na sua opinião, pode chegar ao poder?
R: A UNITA, em Angola, só pode chegar ao poder utilizando, no fundamental, três vias: Em primeiro lugar, perdendo as suas balizas étnico-culturais, que não é fácil; em segundo lugar, partilhando com a elite económica e política a ideia de que a chegada da UNITA ao poder, em termos de vitória eleitoral, não vai significar uma futura, vide uma punição, vide uma nacionalização, do poder político e económico. Portanto, a UNITA poderá chegar ao poder com a vitória eleitoral e negociar esferas de influência desse poder com o poder dominante.
P: Vamos supor que há uma fase de transição em que a UNITA não chega ao poder, porque o seu cabeça-de-lista não será o mais votado, por não ser o partido mais votado, mas com maior representatividade na Assembleia Nacional…
R: Exactamente, com uma maior uma maior representatividade, e não apenas no parlamento angolano, mas também na administração local, com maior autonomia e mais recursos, e em segmentos importantes, e, inclusivamente, no interior do próprio aparelho de Estado…
P: E nesse caso as eleições autárquicas podem ser essenciais?
R: Exactamente, exactamente
(*) Doutorado pelo Instituto Universitário Europeu e Agregado pelo ISCTE, António Costa Pinto é presentemente Investigador Coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Professor Convidado do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. Foi Professor Convidado das Universidades de Stanford (1993) e Georgetown (2004) e Investigador Visitante na Universidade de Princeton (1996) e na Universidade da California- Berkeley (2000 e 2010). Entre 1999 e 2003 foi regularmente Professor Convidado do Institut d’Études Politiques de Paris. Foi Presidente da Associação Portuguesa de Ciência Política. As suas obras têm incidido sobretudo sobre o autoritarismo e fascismo, as transições democráticas e a “justiça de transição” em Portugal e na Europa. A longevidade do Estado Novo português levou-o inicialmente ao estudo comparado dos sistemas autoritários. Mais recentemente dedicou-se ao estudo do impacto da União Europeia na Europa do Sul. Outro tema a que se tem dedicado é o das elites políticas e as mudanças de regime. É autor de mais de 50 artigos em revistas académicas portuguesas e internacionais. Foi consultor científico do Museu da Presidência da República portuguesa e tem colaborado regularmente na imprensa, rádio e televisão
