Angola: As mentiras de Archer Mangueira – Francisco Fortunato

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O Antigo ministro das Finanças de Angola Archer Mangueira decidiu mentir em tribunal aquando da sua audição no caso que envolve Valter Filipe ex-governador do Banco Nacional de Angola.

Respondendo o Juiz-presidente da causa, João da Cruz Pitra,  o também governador da província do Namibe Archer Mangueira disse que o sistema utilizado era o Panzz pois, segundo as declarações honestas e objectivas da declarante Marta Silva, o processo segundo o formato seguido pelo Departamento de Gestão de Reservas tratava-se de uma aplicação e não de um pagamento e, em consequência, o valor não é transferido para a esfera jurídico-patrimonial do destinatário, mas continua a pertencer ao ordenante, no caso o BNA, logo, cai por terra a tese de que o dinheiro estava a ser roubado. Estas declarações vêm reforçadas pelas declarações prestadas pelos declarantes João Domingos Ebo e António Emerson Kanda.

Segundo uma fonte próxima ao processo, tudo resulta de uma intriga palaciana, resultante de ciúmes na relação com o então Titular do Poder Executivo, uma vez que Archer começou por liderar a operação, mais como tinha um projecto diferente tentou sempre torpedear a operação em causa e que, tendo José Eduardo dos Santos compreendido a situação, o afastou da liderança do processo, passando para Valter Filipe. E porque naquela altura e hoje ainda, a luta entre os principais colaboradores do Presidente da República é de quem fica mais próximo do Chefe e, desta feita, influenciar as decisões do líder.Foi nesta base que Archer, astuto, tão-logo foi reconduzido para o cargo de Ministro das Finanças para garantir o seu tacho junto do novo Titular do Poder Executivo, induziu-o em erro de que o dinheiro estava a ser roubado, quando o próprio contrato consagra que a conta deve ser fiduciária ou de custodia, o actual Governador do BNA e os demais declarantes ligados ao Banco Nacional de Angola, confirmaram em audiência que a natureza desta conta pressupõe que o destinatário não deve movimentá-la através de transferências ou levantamentos, salvo para os fins constantes no contrato que era o de estruturar um fundo estratégico para financiar o processo de diversificação da economia com o objectivo de tirar o país da crise econômica em que se encontrava.Por outro lado, quer o declarante Archer Mangueira, que o declarante Massano e outros ligados ao BNA confirmaram que uma operação desta dimensão e valor é feita no sistema Swft não sendo possível a mesma ser ocultada.

Quanto ao declarante José de Lima Massano, que disse em tribunal que nesta operação verificaram-se irregularidades graves, e que foi manchete em quase todos os órgãos de comunicação social, acabou por ser desmentido pelos técnicos do BNA que foram ouvidos nas sessões dos dias 20, 21 e 22, ao confirmarem que a operação foi legal e obedeceu todos os tramites internos das áreas intervenientes, que são o Departamento de Gestão de Reservas e o Departamento de Operações Bancárias.

Archer Mangueira mente ainda quando diz em tribunal que no lugar do Valter Filipe não executaria tal operação mesmo sendo ordem vinda de José Eduardo dos Santos naltura presidente de Angola.

Francisco Fortunato
Jurista

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