Assembleia Nacional de Angola (ANA) dividido aprova proibição de “mineração de criptomoedas” e outros ativos virtuais

A proposta de lei foi aprovada com 104 votos a favor, dois contra e 71 abstenções.

Na sua declaração de voto, a deputada Florbela Malaquias, do PHA, sublinhou que ilegalizar a atividade e apreender o equipamento equivale a excluir o país do mercado de inteligência artificial e de uma parcela significativa da economia mundial em crescimento e coartar a possibilidade de investigação científica nesta área.

Do grupo parlamentar da UNITA, a deputada Albertina Ngolo, referiu que a abstenção deveu-se ao facto de entenderem que legislar sobre a referida matéria é um “desafio complexo” devido à natureza descentralizada e global dessas tecnologias.

Para a deputada da oposição, é necessária uma compreensão clara das tecnologias por detrás das criptomoedas, para se garantir que as leis sejam eficazes e não prejudiquem a inovação tecnológica.

João Pilamosi Domingos, “do MPLA, na sua declaração de voto, considerou que é de suma importância a garantia da soberania monetária e fiscal, bem como a função do banco central angolano como única autoridade legal para a emissão de notas e moedas metálicas em formatos físico e digital, não competindo a nenhuma outra entidade esta tarefa”.

Esta proposta de lei proíbe o exercício da atividade de mineração de criptomoedas em todo o território nacional e os serviços profissionais a elas associadas e delimita a circulação de moedas virtuais não emitidas por bancos centrais.

A mineração de criptomoedas é o processo de validação e introdução de transações numa base de dados partilhada que usa uma tecnologia específica, designada de ‘blockchain’. Tem associado um alto consumo de energia com grande impacto ambiental.