Com rejeição do recurso, Lula da Silva volta a ser elegível e recupera os seus direitos políticos, podendo candidatar-se às presidenciais de 2022. Decisão “restabelece a segurança jurídica” no país.
A defesa do ex-presidente brasileiro Lula da Silva classificou na quinta-feira como “histórica” a decisão ditada pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a anulação das condenações contra o antigo mandatário.
O STF proferiu hoje [quinta-feira] mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo juiz Edson Fachin e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios (…), e restabelecer os seus direitos políticos”, indicou a defesa em comunicado.
Consta ainda no documento, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que a decisão do Supremo “restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça” do Brasil.
“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, concluiu a defesa. Também a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, falou em “dia histórico” ao comemorar a decisão do Supremo.
“STF confirma direitos de Lula! Dia histórico. Demorou, mas chegou! Ainda tem muita coisa a ser colocada no lugar, mas a incompetência de Moro [ex-juiz da Lava Jato] era o passo fundamental para isso, o primeiro pedido da defesa. Obrigada a todos que estiveram ao nosso lado nessa luta. Parabéns Lula”, escreveu Gleisi na rede social Twitter.
“O STF reconheceu o óbvio: Lula nunca deveria ter sido julgado em Curitiba. Mas por que os procuradores da Lava Jato forçaram para levar o caso até lá? Porque tinham ali um juiz ladrão: Moro. Essa é outra obviedade que o STF precisa reconhecer, declarando a suspeição do juiz ladrão”, defendeu, por sua vez, a deputada do PT Natália Bonavides.
Também o líder do partido de esquerda França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, usou as redes sociais para declarar uma “imensa alegria por Lula”. “O desonesto juiz Moro repudiado pelo Supremo Tribunal do Brasil. Lula livre e elegível”, acrescentou.
O STF manteve na quinta-feira a anulação das condenações ex-presidente Lula da Silva na Lava Jato de Curitiba, por corrupção, rejeitando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a rejeição do recurso, Lula da Silva volta a ser elegível e recupera os seus direitos políticos, podendo candidatar-se às presidenciais de 2022.
Por oito votos contra três, o STF decidiu retirar os processos de Luiz Inácio Lula da Silva da 13ª Vara Federal de Curitiba, mantendo a decisão já ditada em 08 de março pelo juiz do Supremo Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo. Apesar da anulação das condenações, Lula não foi inocentado.
Na sua decisão de 8 de março, o magistrado Fachin determinou a transferência dos casos de Lula para a Justiça Federal de Brasília e mandou-os ser retomados à fase da análise da denúncia pelo novo juiz de primeira instância responsável pelo caso. Porém, no julgamento de quinta-feira, o juiz Alexandre de Moraes discordou do envio dos processos para Brasília: “Os casos todos ocorreram em São Paulo”, defendeu.
O julgamento terá continuidade no próximo dia 22 de abril, com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cuja atuação ao condenar o ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda Secção do STF.
Lula, de 75 anos e que governou o Brasil entre 2003 e 2010, chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019 e, desde então, o ex-presidente recorria da sua sentença em liberdade condicional.
