C/c:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional
Exmo. Sr. Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos
Exma. Sra. Provedora de Justiça de Angola
Exmo. Sr. Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Ao digníssimo senhor
Procurador Geral da República De Angola
Assunto: Nota Pública sobre ameaça de morte à cidadã Zulmira Patrícia Almeida Lima dos Santos
Excelências!
É com bastante preocupação que associação Omunga tomou conhecimento através do vídeo posta a circular nas redes sociais, que a cidadã Zulmira Patrícia Almeida Lima dos Santos está a ser vítima de agressões físicas e verbais, incluindo ameaças de morte, perpetradas pelo seu ex-marido Sr. Hermenegildo José Félix, Comissário da Polícia Nacional de Angola.
Temendo pela sua vida, a Senhora recorreu aos órgãos de justiça concretamente, à Procuradoria-Geral da República de Angola- PGR e ao Serviço de Investigação Criminal – SIC, onde foi completamente ignorada, em clara omissão das prerrogativas atribuídas por lei às instituições em causa.
O Estado de direito e democrático, como é Angola, deve em primeira instância promover e defender os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, conforme o postulado no artigo 2º nº-2 da CRA. É peremptório que a justiça em Angola esteja ao serviço dos cidadãos salvaguardando-se deste modo o respeito do princípio da tutela jurisdicional efectiva, de acordo com o artigo 29º CRA.
Excelências
O país Angola é membro e signatário da carta africana dos direitos humanos e dos povos, onde nos seus 3º e 4º espelham o seguinte:
Todas as pessoas beneficiam-se de uma total igualdade perante a lei;
Todas as pessoas têm direito a uma igual proteção da lei;
A pessoa humana é inviolável. Todo ser humano tem direito ao respeito da sua vida e à integridade física e moral da sua pessoa. Ninguém pode ser arbitrariamente privado desse direito;
Sendo assim, estamos diante de uma sonegação de justiça, o que constitui uma violação grave de direitos humanos, pelo que, a OMUNGA, insta o Sr. Procurador-Geral da República de Angola que se digne dirigir, coordenar e fiscalizar superiormente as acções do Ministério Público, no sentido de garantir o acesso à justiça por parte da Senhora Zulmira Patrícia Almeida Lima dos Santos e com alguma urgência garantir a sua segurança.
Sem mais assunto de momento, aceitem as nossas saudações cordiais
Luanda, 25 de Junho de 2021
Director Executivo
JOÃO MALAVINDELE
