Partidos da oposição angolana com assento parlamentar manifestaram-se hoje disponíveis para que haja “maior consenso” na discussão, tratamento e votação da lei de alteração à lei orgânica sobre as eleições gerais, em segunda deliberação no parlamento
A posição foi hoje expressa em conferência de imprensa por representantes dos grupos parlamentares da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE) e a representação do Partido de Renovação Social (PRS) e deputados independentes.
A reação surge após o Presidente angolano, João Lourenço, ter solicitado à Assembleia Nacional a reapreciação de algumas matérias da referida lei, com o objetivo de “reforçar nalguns domínios os instrumentos que garantam uma maior igualdade entre concorrentes, sã concorrência, lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito”.
“Em nome da transparência, lisura, credibilidade e verdade eleitoral queremos que se aprove uma lei o mais democrática possível e com o maior consenso que a mesma possa ter”, disse Maurílio Luiele, primeiro vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA.
Na conferência de imprensa, os grupos parlamentares apontaram uma série de alterações que consideram necessárias realizar-se
A Assembleia Nacional aprovou no dia 01 de outubro a lei de alteração à lei do registo eleitoral oficioso, que o Presidente decidiu promulgar, e a lei de alteração à lei orgânica sobre as eleições gerais, que João Lourenço vetou.
Na resposta aos jornalistas, o deputado da CASA-CE Justino Pinto de Andrade considerou que a posição do Presidente angolano visou “passar a mensagem ao seu partido no sentido de conciliar com as forças da oposição, por forma a que o documento a ser aprovado definitivamente contemple os anseios das oposições também e a vontade do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder]”.
“E eu penso que é isto que vai acontecer, nós vamos ter a possibilidade de rediscutir os pontos que foram aqui apresentados e vamos procurar que tudo venha a contento da credibilidade do nosso país”, referiu.
Justino Pinto de Andrade observou também a necessidade de a bancada parlamentar do MPLA não continuar “renitente” naquilo que consideram “linhas vermelhas”, por serem as mesmas que “credibilizam o processo”.
Por sua vez, Benedito Daniel, da representação do PRS, disse que o Presidente da República “foi sensato” na sua posição.
“Vetou a lei. Era isso que nós esperávamos dele. Se o grupo parlamentar do MPLA vai aderir ou não, achamos que tem responsabilidade de ver um processo sem manchas, em que os vencedores tenham mérito e os perdedores também têm a sua dignidade”, salientou.
Benedito Daniel disse que os partidos políticos sabem que pontos devem ser reformulados na lei, apesar de o Presidente não os ter apontado.
Já a deputada Odeth Joaquim, da CASA-CE, reiterou a vontade de “voltar ao debate” e ver se “a vontade política e a consciência patriótica” dos deputados maioritários chega ao ponto de se rever e trazer para o país uma lei com a qual todos se possam rever.
“O Presidente da República ao vetar, ele chama atenção para a igualdade de tratamento entre os concorrentes, maior lisura, transparência e são, realmente, esses os valores que nós, na oposição, sempre clamamos”, sublinhou.
A lei de alteração à lei orgânica das eleições gerais foi aprovada na globalidade, com 126 votos a favor do MPLA, 52 contra e uma abstenção da oposição, tendo na sequência os partidos da oposição se unido para apelar ao Presidente que não promulgasse o diploma legal, por conter normas que “atentam à transparência das eleições”.
A iniciativa legislativa resultou da fusão dos projetos de lei de alteração propostos pelos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA.
Os partidos da oposição angolana consideram que a lei conforme foi aprova “legaliza o voto desigual”, porque “permite que os partidos concorrentes se confundam com o Estado, não garante o acesso igual dos concorrentes ao uso dos recursos públicos e reduz a presença de fiscais nas mesas de voto”.
A oposição angolana “rejeita a proposta para se garantir a unidade do voto e a integridade da identidade do eleitor por via da disponibilidade de uma simples aplicação informática nas assembleias de votos com os dados biométricos dos eleitores em cada província”.
A Assembleia Nacional recebeu já hoje a lei para ser revista.
