Prezado Director de Informação da Televisão Pública de Angola, Cabingano Manuel
Tendo em conta a peça que foi emitida no dia 9 de Dezembro de 2020, durante cerca de 22 minutos no telejornal da TPA, apercebi-me que não teve tempo de analisar os vários documentos que enviei logo após me ter contactado.
De referir que este telefonema que fez aconteceu às 15 horas, do dia 9 de Dezembro, para uma peça que iria passar à noite. Tendo-me sido apenas colocadas duas questões, para uma peça que estava a ser, segundo referiram, trabalhada há alguns dias.
Não foram colocadas mais perguntas, apesar de me ter disponibilizado para prestar as informações que fossem necessárias, de modo a que a peça fosse o mais esclarecedora possível para o público.
Não existiu da parte da TPA interesse objectivo e verdadeiro para exercício do contraditório.
Realço, ainda, que se os jornalistas tivessem analisado todos os documentos que enviei e os links que disponibilizei tinham percebido que tudo o que apresentaram é destorcido da Verdade.
Tendo criado uma narrativa completamente distorcida e sem base factual!
Por exemplo, o processo dos Estados Unidos é de tal forma transparente que devia e deve verificar as informações de quem prejudicou de facto o Estado Angolano, mas certamente a justiça americana irá verificar de forma imparcial e ai espero que o Cabingano Manuel esteja desperto para este tema.
Exemplo desses links que enviei reenvio este que espelha todo o processo e respectivos documentos do processo a decorrer em Nova York. https://www.docketalarm.com/cases/New_York_Southern_District_Court/1–20-cv-03569/Aenergy_S.A._et_al_v._Republic_of_Angola_et_al/
É, também, estranho não ter dado destaque ao facto de os 13 contratos celebrados com a AEnergy terem sido validados em Dezembro de 2017 pela PGR de Angola, declarando que tinham sido cumpridos os requisitos legais para a sua celebração.
Não tenho conhecimento que semelhante declaração tenha sido emitida noutros contratos inclusive até ao dia de hoje.
Numa pesquisa feita, em 14 minutos online, sobre a contratação pública realizada pelo actual Governo de Angola, facilmente se constata que foram assinados vários contratos, quer no sector da Energia quer no Construção acima de 1450 milhões de Dólares Norte Americanos com duas empresas, sem recurso a concurso público, nem sequer com validação pela PGR e preços por unidade ao dobro dos da AE em 2016.
O procedimento de contratação preferencial seguido pelo Governo de Angola, desde 2017, tem sido a “Contratação Simplificada”, isto é em termos práticos, por adjudicação directa. O Governo de Angola não utiliza o procedimento de “Concurso Público”.
Importante reforçar e clarificar que, até ao dia de hoje, os preços praticados pela Aenergy por MW instalado são sem dúvida os mais baratos apresentados ao MINEA/Governo de Angola, nos últimos 8 anos.
Inclusivamente, no decurso do presente ano de 2020, o MINEA adjudicou um contrato a uma empresa em que o preço é, apenas, o DOBRO daquele que foi contratualizado com a Aenergy e se pratica internacionalmente.
Penso que teria sido importante que no exercício do serviço público de informação a TPA e o Jornalista Manuel tivessem realizado um verdadeiro trabalho de investigação jornalístico, pesquisando os Decretos e Despachos Presidenciais desde 2017. Se o tivessem feito teriam descoberto que, entre outras coisas, foram adjudicados contratos a determinadas empresas na ordem dos 500 milhões de euros, sem concurso público e com preços por mw cerca do dobro dos que foram contratualizados com a Aenergy em 2016-2017.
No sector da construção existem empresas que celebraram contratos acima de 1 bilião de Dólares Norte Americanos com o Governo de Angola sem qualquer concurso e estranhamente o Director Manuel não refere essa situação.
Seria interessante que TPA iniciasse investigação jornalística imparcial sobre esses casos ou essas situações não se enquadram nos critérios editoriais da Televisão Pública de Angola por acontecerem depois de Setembro de 2017 em nome do rigor jornalístico e acima de tudo do povo Angolano.
Senhor Director, permita ainda, uma última nota, respeitante à coincidência temporal para a emissão desta peça contra a Aenergy, de facto a sua divulgação ocorre na semana subsequente à empresa ter apresentado na Justiça Americana documentos comprovativos em como os equipamentos que se encontram ilegalmente arrestados e depositados à guarda do IGAPE foram transportados sem autorização legal das instalações da PRODEL-EP no Camama para o Lubango.
Mais grave o facto de os advogados do Estado Angolano nesse processo, não terem negado esse facto. Situação que já foi abordada na comunicação social americana mas a TPA ignora os factos.
Estranhamente esta situação actual e pertinente não foi abordada na peça da TPA, deste já, manifesto à TPA disponibilidade para prestar esclarecimentos.
Solicito que nos termos da Lei de Imprensa seja dado pela TPA idêntico destaque ao direito de resposta da Aenergy que anexo àquele que foi dado à peça que emitiram.
NOTA: envio copia deste mail á ERCA bem como alguns jornalistas nacionais e internacionais que tem escrito sobre o tema.
Sempre ao dispor
Ricardo Leitão Machado
