Centrais sindicais angolanas acusaram hoje o Governo de elaborar e aprovar unilateralmente um novo diploma sobre o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), referindo que foi um dos pontos de divisão da reunião de segunda-feira.
Segundo o porta-voz das centrais sindicais angolanas, nomeadamente União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) e Força Sindical (FS), o Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores 2024-2027 está a ser cumprido apenas a 80%.
À Lusa, Francisco Jacinto disse que o acordo previa a criação de uma comissão conjunta (Governo e sindicatos) para a alteração do IRT, mas estes foram “surpreendidos” com um documento elaborado “unilateralmente” pelo Ministério das Finanças e já remetido à Assembleia Nacional (parlamento).
“Já há um documento remetido à Assembleia Nacional, um documento unilateral, elaborado pelo Ministério das Finanças, onde não fomos tidos para participar na comissão e não nos vinculamos a esse documento”, referiu, recordando que o encontro de segunda-feira foi inconclusivo devido a este ponto.
Assegurou que a UNTA-CS, a CGSILA e a FS vão analisar ainda o referido documento, cujo conteúdo disse desconhecer: “Sabemos apenas que isentaram do IRT os salários de até 150.000 kwanzas [138 euros], mas isso não basta, o que reclamamos é a redução do percentual”, vincou, recordando que os sindicatos propõem um IRT com valor de 7%.
Os sindicatos lamentaram igualmente “incumprimentos” dos acordos complementares, nomeadamente a atualização de categorias de mais de cinco mil funcionários do regime especial, bem como a sua regularização na segurança social, que “até hoje não conseguem ir à reforma”, notou.
A integração na função pública de mais de quatro mil trabalhadores em regime de contrato e a reivindicação do Sindicato Nacional dos Professores Angolanos (SINPROF), que anunciou greve com início previsto para 15 de janeiro de 2026, estiveram igualmente no centro das discussões.
Francisco Jacinto, também secretário-geral da CGSILA, lamentou ainda “incumprimentos” sobre os subsídios das zonas recônditas, sobretudo a funcionários dos novos municípios criados no âmbito da nova divisão administrativa do país, dando conta de que as partes voltam a sentar-se à mesa na segunda quinzena de janeiro.
“Então, até 15 de janeiro o Governo deve preparar os documentos para as devidas respostas porque teremos outra reunião na segunda quinzena de janeiro, sobretudo para se ver a questão do IRT”, disse.
Quanto às reivindicações do SINPROF, que exige atualização salarial, melhores condições de trabalho, atualização de categorias e subsídios, o responsável sindical referiu que o Ministério do Trabalho deve ser o mediador das negociações, cuja primeira ronda está prevista para 08 de janeiro.
O Governo angolano aprovou um aumento salarial de 10% e a elevação do limiar da isenção do IRT para 150 mil kwanzas, como “medidas que fortalecem o rendimento das famílias, estimulam a economia e ajudam a mitigar o impacto da inflação”, prevê-se no Orçamento Geral do Estado 2026, aprovado recentemente pelo parlamento angolano.
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