Centrais sindicais angolanas defendem salário mínimo nacional de “275 euros” e redução do imposto sobre o trabalho (IRT)

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Centrais sindicais angolanas defendem a atualização do salário mínimo nacional para 245.000 kwanzas (275 euros), contra os atuais 32.000 kwanzas (35 euros), e a redução do imposto sobre o trabalho (IRT) para 10%, em caderno reivindicativo remetido ao Presidente angolano.

A posição da União Nacional dos Trabalhadores de Angola — Confederação Sindical (UNTA-CS), a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) e a Força Sindical consta de um caderno reivindicativo conjunto, a que Lusa teve hoje acesso.

“Ao longo dos tempos, o movimento sindical angolano tem manifestado constantemente sobre a situação degradante dos trabalhadores que passam por imensas dificuldades, consubstanciadas no acumular da herança de inflação galopante”, dizem os sindicatos.

Apontam também o “acentuado” nível de desemprego, o baixo nível da renda real das famílias, a desvalorização “assustadora” do kwanza (moeda nacional), a desaceleração e instabilidade da atividade económica e política fiscal “mal concebida” como razões de suas reivindicações.

Os órgãos sindicais denunciam igualmente o que consideram de “desumana escravatura laboral moderna em Angola praticada por empresas nacionais e estrangeiras”.

De acordo com a UNTA-CS, CGSILA e a Força Sindical, a retirada da subvenção do Estado à gasolina “agudizou da pior forma a vida socioeconómica dos trabalhadores em todas as vertentes, pelo facto de a mesma não ter sido acompanhada com outras medidas complementares, que deveriam atenuar o impacto negativo da sua aplicação”.

Recordam que nas celebrações do 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, apresentaram uma declaração de suas preocupações ao titular do poder executivo e Presidente angolano, João Lourenço, e “não houve qualquer pronunciamento” deste.

Defendem, por isso, neste caderno reivindicativo, a atualização do salário mínimo nacional para 245.000 kwanzas, “para corresponder com o custo de vida, tendo em consideração a inflação acumulada”.

O desagravamento do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) na ordem dos 10%, a implementação prática dos subsídios de isolamento e instalação em todas as localidades e a atualização dos subsídios de aleitamento materno, de funeral, de morte e o abono de família constam igualmente das reivindicações dos sindicatos.

As centrais sindicais de Angola defendem, ainda, a gestão partilhada dos fundos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), “conferindo-lhe transparência necessária”, a institucionalização do subsídio de desemprego e “exigem” o fim da “escravatura laboral” em Angola.

A UNTA-CS, CGSILA e a Força Sindical “exigem” mesmo que os pontos constantes do caderno reivindicativo sejam satisfeitos no presente ano económico 2023, admitindo acionar a lei da greve findo esse prazo.

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