As Confederação Sindical (UNTA) e a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSSILA) vão reunir-se na sexta-feira para tomar uma posição face à insistência do Governo em adiar para março o aumento salarial até 25% para a função pública, disse hoje à Lusa fonte sindical.
Segundo o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof), Admar Jinguma, a reunião que começou na terça-feira à tarde estendeu-se noite adentro, mas sem consenso entre as partes.
Em maio de 2024, o Governo e três centrais sindicais, designadamente a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) e a Força Sindical – Central Sindical (FS-CS) chegaram a acordo depois de várias fases de uma greve geral na função pública, sendo um dos pontos acordados o aumento salarial de 25% para os funcionários públicos a partir de janeiro deste ano, entretanto adiado para o próximo mês de março.
Admar Jinguma, um dos responsáveis da CGSILA, referiu que “cada um se manteve nas suas posições”, referindo que as centrais sindicais defendem “o cumprimento estrito do acordo”.
“Porque o Governo na altura nos pediu muito tempo e esse tempo foi concedido, por isso não faz sentido agora essa narrativa toda, para nós o Governo tem de cumprir o que está no acordo”, disse.
De acordo com Admar Jinguma, na reunião o Governo defendeu a sua posição com vista à implementação do acréscimo salarial a partir de março com retroativos.
“O Governo diz que está em condições de pagar em março com retroativos, não é a nossa posição, é a posição apenas do Governo”, acrescentou o secretário-geral do Sinprof, adiantando que o executivo voltou a alegar na reunião questões legais, autorização legislativa, “que não faz o menor sentido, porque o Governo teve muito tempo para fazer o trabalho de casa”.
Na sexta-feira passada, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social de Angola, Pedro Filipe, anunciou que o reajuste salarial de 25% para os funcionários públicos, previsto para este mês, deverá acontecer no primeiro trimestre do ano, estando dependente da aprovação do pacote legislativo para o efeito pela Assembleia Nacional.
“Além do tema do ajustamento salarial, nós temos que conjugar com as regras do IRT (Imposto de Rendimento do Trabalho). Como bem sabeis temos vários escalões a nível do código do IRT. Temos determinados escalões em que se assumiu a isenção, mas com o simples incremento nós teremos que fazer uma alteração do Decreto Legislativo Presidencial, que no fundo estabelece os escalões e aprova as tabelas salariais, para não permitir que pratiquemos injustiças”, justificou.
O acordo previa a atualização do salário da função pública em 25%, de 2025 até 2027, com uma avaliação do formato para os anos subsequentes.
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