Conselheiro da Entidade Reguladora da Comunicação Social de Angola (ERCA) “preocupado” com condicionamentos à liberdade de imprensa

O Representante do Sindicato dos Jornalistas de Angola (SJA) na Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), Reginaldo Silva, considerou hoje, em Luanda, que “pode estar a haver um agravamento dos condicionamentos da liberdade de imprensa”.

Reginaldo Silva participou na conferência de imprensa promovida pelo Sindicato dos Jornalistas de Angola (SJA), para informar sobre dois assaltos, este ano, de que foi alvo a sede do sindicato e o anúncio da realização de uma marcha de repúdio contra estas ações, semelhantes a que sofreram outros jornalistas também no decurso deste ano.

Segundo Reginaldo Silva, na plenária de quarta-feira da Erca levantou a questão dos assaltos à sede do Sindicato dos Jornalistas de Angola (SJA), bem como outras preocupações.

“Nós achamos que sim, que efetivamente há que prevenir esse tipo de situações, não podemos no contexto angolano – e sabemos muito bem do que é que estamos a falar – no contexto de um país chamado Angola, nós de facto temos de ter alguns cuidados”, frisou.

O jornalista e membro do conselho diretivo da Erca frisou que, particularmente, sente “que efetivamente pode estar a haver algum agravamento dos condicionamentos à própria liberdade de imprensa”.

“Isto para mim ou para nós é que é mais importante. Efetivamente, nós temos um compromisso muito grande com a liberdade de imprensa. A própria Erca tem este dever de assegurar a liberdade de imprensa e a livre circulação da informação”, destacou.

Para Reginaldo Silva, a Erca também tem que se pronunciar sobre esta situação.

“A minha informação foi feita com base nos factos que eu tenho conhecimento e outros, lamentavelmente não tivemos na sessão plenária da Erca nenhuma outra reação para além do ‘tomamos nota’, o que me pareceu muito pouco para a informação que eu prestei aos conselheiros da Erca, seja como for era importante que a Erca fosse posta ao corrente desta informação”, salientou.

Além da questão dos computadores, prosseguiu Reginaldo Silva, preocupa o assunto, enquanto sindicato, “da própria liberdade de imprensa, que neste momento está” a ser “muito condicionada a nível do espaço digital”.

“Hoje estamos preocupados com a media ‘online’, porque de facto também sentimos da parte do poder político um excesso de controlo, de verificação, em intervenções que foram feitas – policiais mesmo -, falo do caso do Camundanews, falo de outras notificações e começamos a sentir que há uma espécie de cerco que se está a apertar à volta da media ‘online'”, referiu.

Reginaldo Silva realçou que até antes das eleições vários projetos ‘online’ foram notificados para esclarecimentos, mas depois da parte da tutela, particularmente o Governo, “não esclarece exatamente que tipo de legalização é preciso”.

De acordo com Reginaldo Silva, da parte da Erca não tem havido qualquer intervenção neste tipo de abordagem e “numa situação democrática normal, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana devia ser tida e achada nestes processos até de legalização, se de facto é isto que se trata”.

“É aí que eu acho que nós neste momento também estamos bastante preocupados, é que há uma necessidade de burocratizar excessivamente a intervenção dos jornalistas do espaço ‘online’, já não digo da rádio, os jornais físicos também estão em crise, mas o espaço ‘online’ através ou a coberto da necessidade de legalizar ou de regulamentar, o Governo está a tentar condicionar”, referiu.

“Foram estas preocupações que eu coloquei na plenária da Erca, na última quarta-feira, e reitero aqui, lamentavelmente, não obtive na plenária mais do que ‘tomamos nota’, o que não nos impede de continuar este tipo de intervenção que estamos aqui hoje a fazer, enquanto Sindicato dos Jornalistas Angolanos”, afirmou.

O jornalista chamou atenção para o excesso administrativo na legalização da atividade jornalística, realçando que ao longo dos últimos cinco anos muitos projetos desapareceram, ao nível sobretudo do audiovisual.

“De facto nós sentimos que é um ataque através deste tipo de argumento, mas para destruir canais independentes. Os canais públicos estão a crescer, públicos, para mim [são] governamentais, vimos agora o surgimento de uma rede nova, que é a rede Girassol, eu não sei de quem é a rede Girassol, a Erca até agora não foi informada sobre quem são os proprietários da rede Girassol, de repente já tem tudo, já está na televisão, nas plataformas de distribuição de programas, sem qualquer problema e os outros projetos são dificultados”, apontou.