Conselho de ministros (CM) de Angola aprova “redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)” de bens alimentares de 14 para 7%

1
415
O Conselho de ministros (CM) de Angola aprovou hoje a redução do IVA dos bens alimentares de 14% para 7%, cuja lista ainda não foi divulgada, diploma que será agora submetido à Assembleia Nacional.

A medida foi anunciada no passado dia 14 de julho no âmbito de um pacote legislativo que visa amortecer os efeitos da desvalorização acentuada da moeda angolana, kwanza, e do aumento do custo de vida, bem como de estímulos à economia.

O diploma sobre o IVA contém também alterações relativas à aplicação do regime simplificado para abarcar as operações isentas e eliminar a aplicação dos 7% do Imposto de Selo e a clarificação de algumas isenções (bens médicos, livros, etc.)

Na 6ª sessão ordinária do Conselho de Ministros foi também apreciada uma proposta de lei para a criação de um sistema de proteção social obrigatório para o serviço de informações e segurança do Estado.

Outra das propostas de diploma que vai ser enviada à Assembleia Nacional prende-se com o regime jurídico aplicável à atividade de mineração de criptomoedas e outros ativos virtuais.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo — Angola 2050, bem como regulamentos relativos ao licenciamento da atividade comercial e industrial.

No quadro da política externa foi aprovado o acordo sobre a Agência de Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito entre os governos de Angola, da República Democrática do Congo e da Zâmbia.

0 0 votes
Article Rating
Subscribe
Notify of
guest
1 Comentário
Oldest
Newest Most Voted
Inline Feedbacks
View all comments
trackback

[…] O Plenário da Assembleia Nacional de Angola (ANA) procede, segunda-feira (14), à discussão e vota… Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). […]