COVID-19: Ministro diz que pandemia “afetou exercício de direitos cívicos e políticos em Angola”

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 O chefe da diplomacia angolana disse hoje que as restrições adotadas pelo Governo devido à covid-19 afetaram o exercício dos direitos civis e políticos, obrigando Angola a tomar diferentes iniciativas para a sua garantia.

Téte António discursava, a partir de Luanda, na 46.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, que se realiza um ano após o início da pandemia de covid-19, como destacou na sua intervenção.

O ministro das Relações Exteriores de Angola disse que as aspirações para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) encontram-se significativamente comprometidos, incluindo os esforços nacionais para a realização dos direitos humanos, como delineados na Agenda 2030.

O governante angolano frisou que, apesar da pandemia, o Governo não perdeu a visão relativamente ao principal objetivo da sua agenda nacional, que é melhorar o bem-estar e as condições de vida dos angolanos.

“Paralelamente, o impacto das medidas restritivas adotadas pelo Estado sobre a realização dos direitos humanos fez-se igualmente sentir, em particular relativamente ao exercício dos direitos civis e políticos, obrigando o Estado a tomar diferentes medidas com vista a garantir o respeito, proteção e defesa dos direitos humanos e liberdades fundamentais à luz do novo contexto sanitário”, referiu o ministro.

Relativamente aos direitos económicos, sociais e culturais, os efeitos da pandemia tiveram principalmente uma repercussão na luta contra a pobreza multidimensional, tendo seriamente pressionado o setor informal da economia, ameaçado a segurança alimentar e os meios de subsistência.

Téte António reafirmou o compromisso de Angola com a agenda nacional e internacional dos direitos humanos, consciente dos desafios nacionais existentes nesta matéria, embora o país tenha terminado o seu terceiro mandato como membro do conselho.

“Ao nível internacional, Angola continua engajada no cumprimento das suas obrigações internacionais e numa cooperação construtiva com os mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos. Angola está igualmente empenhada na implementação das recomendações aceites saídas do terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal”, salientou o ministro.

No que se refere ao combate à corrupção, o chefe a diplomacia angolana apelou “mais uma vez” à plena implementação e cooperação dos Estados-membros da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a fim de facilitar a recuperação de ativos, necessários para o financiamento de projetos de desenvolvimento nos países requerentes”.

 

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