Dezenas de congressistas Democratas pediram hoje ao Governo dos Estados Unidos da América (EUA), presidido por Joe Biden, que revogue o visto diplomático ou qualquer permissão que o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro tenha para estar em solo norte-americano.
Em carta, os 46 congressistas Democratas também exigiram ao executivo que investigue qualquer ação que possa ter sido tomada nos EUA para ajudar ou coordenar a invasão dos edifícios dos três poderes brasileiros, que ocorreu no domingo em Brasília por apoiantes de Jair Bolsonaro.
“Não devemos permitir que Bolsonaro ou qualquer outro ex-funcionário brasileiro obtenha refúgio nos EUA para escapar da justiça por crimes que possam ter cometido” no Brasil, escreveram os congressistas na missiva.
Os legisladores asseguraram que o ex-presidente Bolsonaro entrou nos EUA com o visto A-1, que é concedido a diplomatas ou funcionários de um Governo estrangeiro.
“Como [Bolsonaro] já não é mais o Presidente do Brasil, nem exerce atualmente o cargo de funcionário público brasileiro, pedimos que seja reavaliada a sua situação no país para determinar se há base legal para a sua permanência e que revogue qualquer visto diplomático que possa ter”, apelaram os congressistas.
O Governo norte-americano ainda não se pronunciou sobre qual estatuto legal que Bolsonaro mantém nos Estados Unidos.
No entanto, o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, disse na segunda-feira que as pessoas que entram nos EUA com um visto A-1 têm 30 dias para deixar o país se deixarem de fazer parte de um Governo.
“Se um titular de visto A não estiver mais envolvido em assuntos oficiais em nome desse Governo, cabe a esse titular de visto deixar os EUA ou solicitar uma mudança para outro estatuto de imigração dentro de 30 dias”, disse Price.
Bolsonaro encontra-se, presumivelmente, no estado da Florida, para onde viajou em 30 de dezembro, dois dias antes do fim do seu mandato e da tomada de posse de Luiz Inácio Lula da Silva, que lhe sucedeu no cargo presidencial.
Segundo a imprensa brasileira, Jair Bolsonaro voltou para a casa onde está hospedado, em Orlando, na noite de terça-feira, após, segundo fontes familiares, ter sido internado com dores abdominais decorrentes do ataque com faca que sofreu em 2018.
Apoiantes do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram no domingo as sedes do Supremo Tribunal, do Congresso e do Palácio do Planalto, em Brasília, obrigando à intervenção policial para repor a ordem e suscitando a condenação da comunidade internacional.
A Polícia Militar conseguiu recuperar o controlo das sedes dos três poderes, numa operação de que resultaram cerca de 1.500 detidos.
A Polícia Federal brasileira informou que cerca de 600 pessoas presas acusadas de participarem nos atos, na maioria idosos com mais de 65 anos, mulheres que têm filhos pequenos e pessoas com comorbilidades graves, foram libertadas para responder em liberdade.
A invasão começou depois de militantes da extrema-direita brasileira que apoiam o anterior presidente, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro passado, terem convocado um protesto para a Esplanada dos Ministérios, na capital brasileira.
Entretanto, o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias, considerando que tanto o governador como o ex-secretário de Segurança e antigo ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres terão atuado com negligência e omissão.
Torres é alvo de um pedido de prisão que ainda não foi cumprido por se encontrar em viagem aos EUA.
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