Eleições Gerais 2022: Comissão Nacional Eleitoral (CNE) “não recebeu reclamações” de nenhuma formação política

O Porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola disse hoje não ter recebido reclamações de nenhuma formação política no âmbito do apuramento dos resultados, sublinhando que as que chegarem serão apreciadas.

“A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não recebeu reclamações de qualquer concorrente e, caso cheguem, como normal, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tem o dever legal de as apreciar e decidir nos termos da lei. Reiteramos que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não tem reclamação oficial de nenhuma formação política”, disse Lucas Quilundo no final de uma reunião plenária extraordinária no âmbito do apuramento dos resultados finais das eleições.

“A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) está em trabalho permanente e, quando inicia o apuramento dos resultados, as sessões são ininterruptas. A lei estabelece que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deve divulgar os resultados definitivos em 15 dias”, acrescentou.

Segundo Lucas Quilundo, o plenário fez um ponto de situação sobre os relatórios sobre votos reclamados às mesas de voto e que tenham seguido para resolução ao nível das comissões provinciais eleitorais.

“Só quando o plenário estiver na posse de todas estas informações relativas aos votos reclamados haverá lugar a resultados definitivos”, adiantou, explicando que para alcançar os resultados totais é fundamental que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) “se debruce e delibere sobre os votos reclamados”.

“É sempre possível que, em função da magnitude do número de votos reclamados possam ocorrer algumas alterações”, salientou.

Sobre a proposta da UNITA de submeter os resultados a uma comissão internacional independente, disse que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) é um órgão de Estado e não pode agir fora das instituições do Estado, dependendo “da ordem da lei”.

Na sexta-feira o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, rejeitou os resultados provisórios da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que dão a vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) nas eleições de quarta-feira.

E desafiou a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), “em nome da verdade”, a aceitar a “estruturação de uma comissão”, com participação internacional, para efetuar uma recontagem dos votos, comparando as atas síntese em posse da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) com as dos partidos.

Quanto aos comissários que hoje anunciaram demarcar-se da ata dos resultados provisórios, Lucas Quilundo afirmou que a assinatura da ata contou com a participação de todos os membros do plenário “e ninguém foi coagido”.

“Não há comissários políticos na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e todos eles tiveram acesso livre e em igualdade de circunstâncias”, salientou o porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), negando que haja impedimentos como hoje foi denunciado pelos quatro comissários.