O Porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Lucas Quilundo, disse hoje que as medidas contra a covid-19 vão ser aligeiradas no dia das eleições gerais, na quarta-feira, e que ninguém será impedido de votar se não levar máscara.
O objetivo é que os eleitores “quando se dirigirem às urnas para exercerem o seu direito de voto, não lhes seja colocados impedimentos se circunstancialmente algum deles não estiver a fazer uso da máscara”, disse Quilundo, no final de uma sessão extraordinária do plenário da CNE.
Além da aprovação do instrutivo relativo à possibilidade de aligeiramento das medidas de biossegurança face à covid-19, após consulta às autoridades sanitárias nacionais, a reunião que decorreu durante a manhã visou também aprovar o relatório de auditoria à solução tecnológica para as eleições gerais e ao Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM).
Angola registou cerca de 100.000 casos de covid-19 até maio, dos quais 1.900 óbitos, tendo o governo angolano deixado de fazer a apresentação diária dos números desde meados de maio, quando o país pôs fim à situação de calamidade pública.
Lucas Quilundo disse não ter conhecimento da reclamação do Partido Humanista de Angola (PHA) que foi hoje entregue, pelo que optou por não fazer declarações sobre o assunto.
O Partido Humanista de Angola acusou hoje a CNE de aprovar modelos de atas inválidos já que não indicam número de votantes, comprometendo “a credibilidade, a transparência e a validade das eleições gerais, [que] estão seriamente ameaçadas” segundo os regulamentos publicados em Diário da República.
Para o PHA, está também em causa o princípio da legalidade “porque confere a pessoas estranhas o exercício de competências que a lei atribui apenas aos membros da CNE” e, no caso deste órgão, atribui “apenas a dois dos 17 membros” funções que deveriam ser “exercidas colegialmente […] sem qualquer diferenciação ou discriminação”, nomeadamente no acesso à informação e circulação em todos os passos do processo eleitoral.
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