Um especialista angolano em assuntos eleitorais considerou hoje que a pretensão da UNITA em levar o processo eleitoral a instâncias internacionais é mais um “mecanismo de pressão e lobby internacional”, porque este tipo de casos são “assunto de soberania”.
Para Luís Jimbo, a pretensão da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que quer recorrer a organismos internacionais para aferir a transparência e lisura das eleições de 24 de agosto passado, não é verdadeiramente um recurso judicial.
“Não há um tribunal internacional que aprecie processos eleitorais de outros países. Na verdade, são mecanismos de pressão, de lobby internacional”, para “usar como espaço de pressão” em fóruns conjuntos de que Angola faz parte”, afirmou o diretor executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), em declarações à Lusa.
Luís Jimbo referiu-se, em concreto, à Internacional Democrática do Centro, organismo de que a UNITA faz parte e que congrega vários partidos do espetro político de centro-direita: “tem espaço na União Europeia e fez lobby forte durante o processo da organização eleitoral e é por essa via que, politicamente, no contexto internacional se faz (pressão)”.
O presidente da UNITA pediu, na segunda-feira, uma inspeção judicial a todas as atas eleitorais em posse da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e dos partidos políticos angolanos, no sentido de confirmar a sua autenticidade.
Numa declaração sobre o processo eleitoral, após as eleições de 24 de agosto, Adalberto da Costa Júnior propôs igualmente a comparação das atas na posse dos diversos concorrentes com as da Comissão Nacional Eleitoral e apontou discrepâncias de mais de 500 mil votos, que, segundo disse, altera os resultados anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a favor da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
A UNITA interpôs um recurso, dando início a um processo de contencioso eleitoral junto do Tribunal Constitucional (TC) angolano, apontando alegadas “irregularidades no processo”, e admitiu recorrer a instâncias internacionais “uma vez esgotado o Direito Angolano”.
Luís Jimbo, o Tribunal Constitucional (TC) é a última instância de recurso interno e refere que o processo eleitoral é um ato de soberania: “Porque o ato de votação é um processo em que expressamos a nossa soberania e ela se esgota no território soberano”, justificou.
“Não se leva um assunto de soberania lá fora, da mesma forma que sempre defendi que não deveria ser a Indra (empresa espanhola gestora da logística eleitoral angolana) a vir tratar um assunto de soberania dentro da Comissão Nacional Eleitoral (CNE)”, complementou.
Mas, neste caso, salientou, “o TC é a última instância e mesmo o tribunal tem limites em lidar com um assunto puramente político, que é a legitimação do poder político”.
“Não pode ser o tribunal a dizer que valeu ou não, é preciso que haja mecanismos que assegurem que o cidadão que vai votar e o político que é candidato não sejam prejudicados, é preciso haver justiça e mecanismos céleres”, apontou.
O dirigente do IASED disse igualmente que o tribunal “não pode colocar em causa a soberania de todos, porque sabe que a soberania é indivisível”.
Este especialista em assuntos eleitorais e que foi observador das eleições de 24 de agosto assinalou também que o TC angolano, na forma em que se apresenta como tribunal eleitoral, “não tem os mecanismos certos para fazer justiça eleitoral”.
“Este é outro problema que temos, o nosso sistema de justiça eleitoral precisa de ser profundamente discutido para atender às preocupações dos candidatos e eleitores”, frisou.
Enquanto este órgão não tiver os referidos mecanismos, prosseguiu, “vamos ter esse tipo de problema que, neste caso, a UNITA sente, que o tribunal não consegue resolver o problema e então vai fazer diplomacia política e pressão social”.
Na semana passada, o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, divulgou a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, que proclamou o MPLA e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.
Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.
João Lourenço deve ser empossado no cargo a 15 de setembro e um dia depois os deputados eleitos tomam assentos na Assembleia Nacional.
