Em vista uma batalha jurídica entre o “Governo de Angola e a empresária angolana Isabel dos Santos”

Analistas em Luanda projetam uma batalha judicial entre Angola e a empresária Isabel dos Santos, acusada de 11 crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017.

O procurador-geral da República confirmou, esta semana, a entrada em tribunal do processo crime contra Isabel dos Santos.

Em declarações à Televisão Pública de Angola, Hélder Pitta Groz acrescentou que, neste processo, estão ainda arrolados três cidadãos portugueses, integrantes da equipa que trabalhou com a empresária, Isabel dos Santos como Presidente do Conselho de Administração da Sonangol.

O procurador confirma, por outro lado, que os advogados da empresária já foram igualmente notificados do teor da acusação.

O Ministério Público angolano aponta várias irregularidades, entre as quais um esquema de gestão paralela e contratos celebrados com empresas a si ligadas, através das quais foram feitos pagamentos ilegais.

Segundo o despacho, datado de 11 de Janeiro, os arguidos causaram ao estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares, envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.

A empresária queixou-se do segredo de justiça imposto e de não ter “acesso a nada” e não saber de que é acusada “porque a PGR de Angola não deixa” e dá “ordens diretas às autoridades portuguesas”.

Quanto a Angola, afirmou que os arrestos decretados no final de 2019 “têm um impacto muito negativo na gestão” das suas antigas empresas, salientando que “a vocação do Estado não é gerir empresas privadas, e sim governar bem o país”.

Em 31 de dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo das contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e de Mário Leite da Silva, no Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Internacional de Crédito (BIC), Banco Angolano de Investimentos (BAI) e Banco Económico, além das participações sociais que os três detêm enquanto beneficiários efetivos no BIC, Unitel, BFA e ZAP Media.

O despacho sentença proferido na altura dava como provada a existência de um crédito dos requeridos para com o Estado angolano num valor superior a mil milhões de dólares (894,9 milhões de euros), dívida que os requeridos terão reconhecido, mas alegaram não ter condições para pagar, de acordo com o documento.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de janeiro de 2020 mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.