Empresária angolana Isabel dos Santos “será detida” caso viaja num país com acordos da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol)

O “alerta vermelho” não é um mandato de captura internacional, como chegou a ser avançado pela agência Lusa há duas semanas, mas sim um “pedido às forças policiais de todo o mundo para localizarem e deterem preventivamente uma pessoa pendente de extradição, entrega ou ações legais semelhantes”. E que este alerta tinha sido emitido a pedido das autoridades angolanas,

A filha do ex-presidente angolano – que tinha entretanto afastado a existência de um mandato de captura internacional sobre si – é procurada, segundo o documento a que a Lusa teve acesso, por suspeitas de “crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócios, associação criminosa e tráfico de influência, lavagem de dinheiro”, numa pena máxima de 12 anos de prisão.

O mesmo documento indica também que a angolana costuma estar entre Portugal, Reino Unido e os Emirados Árabes Unidos.

Entre 2015 e 2017, a Interpol explica que Isabel dos Santos criou mecanismos financeiros “com intenção de obter ganhos financeiros ilícitos e branquear operações criminosas suspeitas”, através de “informação sobre dinheiros públicos do Estado angolano” que conseguiu na qualidade de administradora da petrolífera estatal Sonangol. A Isabel dos Santos terá prejudicado o Estado angolano em mais de 200 milhões de euros.

Isabel Santos, em várias entrevistas, diz que está a ser vítima de uma “perseguição política” no país natal. “Não há dúvidas de que estamos perante um cenário de perseguição política. Olhando para Angola e para o seu sistema jurídico, é fácil de entender que o Procurador-Geral da República recebe ordens diretamente do Presidente João Lourenço. Acredito que haja uma vingança política e uma perseguição política em relação à minha pessoa e à minha família”, disse esta terça-feira, em entrevista à CNN Portugal.

O Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, disse na segunda-feira, 28 de novembro, à margem de uma reunião do Conselho de Direção em Luanda, que “da parte do Ministério Público houve uma série de diligências no sentido de que fosse notificada e tivesse conhecimento do que se passava” e confirmou nessa mesma reunião a emissão, no início de novembro, de um mandado de captura internacional e que as autoridades angolanas estão a trabalhar com a Interpol para a localização de Isabel dos Santos.

O jurista Joaquim jaime entende que do ponto de vista da justiça nem sequer devia ser o mesmo órgão que investiga a decidir o mandado de prisão ou captura de alguém, seria um juiz de garantia a determinar “mas infelizmente em Angola estes juízes ainda não estão em funcionamento.”

Joaquim Jaime entende que Isabel dos Santos tem alguma razão nas reservas que tem em não acreditar na isenção do processo.

O constitucionalista e professor universitário Avelino Capoco diz que o procedimento seguido pela PGR está conforme. Apesar disso, nota que a relação que existe entre a PGR e o poder político pode nalguns casos ferir o princípio da justiça.