A Coordenação da manifestação pacífica a ser realizada na quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020, em Luanda, sob o lema: “Manifestação pela Cidadania, pelo fim do elevado custo de vida e por autarquias em 2021 sem rodeios”, que também visa celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, vem através desta comunicar o seguinte a opinião pública nacional e internacional:
A Coordenação cumpriu com a exigência legal do acto, dando entrada da comunicação sobre a manifestação (em anexo) ao Governo Provincial de Luanda, aos 03 de Dezembro de 2020.
A manifestação pacífica em referência será realizada primordialmente em jeito de marcha, tendo como ponto de concentração o parque de estacionamento do Cemitério da Santa Ana, em Luanda, a partir das 11 horas e cumprindo com a Lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação que impõe a realização de “cortejos e desfiles” nos dias úteis somente a partir das 19 horas, indo até o Largo da Independência, onde permaneceremos até às 21 horas do mesmo dia.
Realçamos que a Lei 16/91 sobre o Direito de Reunião e de Manifestação, especificamente no ponto número dois (2) do 5° Artigo (Limitações em função do tempo), proíbe a realização de “cortejos e desfiles” (subentende-se MARCHAS) antes das 19 horas nos dias úteis, salvo em casos devidamente fundamentados e permitidos pelas autoridades. Porém, o mesmo Artigo não proíbe a realização de manifestação em jeito de concentração de pessoas.
Aos organizadores de actos similares nas outras províncias, aconselhamos duas opções: 1 – Pode se realizar uma marcha a partir das 19 horas mas, tendo a concentração mais cedo (no caso de Luanda, será às 11 horas); 2 – Evita-se a marcha, realizando a manifestação em jeito de concentração num único ponto específico a partir das 11 horas.
A Coordenação da manifestação em Luanda realça que, no cumprimento das medidas de biossegurança da luta contra a pandemia da Covid-19, todos os participantes deverão munir-se de máscaras faciais e estabelecer o devido distanciamento entre as pessoas.
Com a cumprimento da Constituição e da Lei através da comunicação feita às autoridades, pedimos que o Governo Provincial de Luanda, o Ministério do Interior e outras entidades de direito, tomem as devidas diligências para a garantia da ordem e da segurança dos manifestantes.
Pela Cidadania,
Pelo fim do elevado custo de vida,
Por autarquias em 2021 sem rodeios,
E pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos,
RESISTÊNCIA SEMPRE!
Mui respeitosamente.
Luanda, aos 03 de dezembro de 2020.
Os subscritores:
1 – Pedro “Pedrowski” Teca, jornalista
2 – Rosa Mendes, economista
3 – Joaquim Moniz de Andrade Manuel, estudante
4 – Pedro Lourenço Francisco, gestor de conta
5 – Paulo António de Melo, professor
6 – Manuel Baiata Pedro, técnico de obras
Contactos: +244 922 113 091 e +244 936 034 159
