A Câmara Africana de Energia (African Energy Chamber) saudou a decisão de um tribunal de Nova Iorque de rejeitar uma acção da companhia Aenergy contra o Governo angolano por alegada quebra de contrato na construção e manutenção de centrais de energia. Companhia Aenergy alega quebra de contrato de mais de mil milhões de dólares.
O tribunal decidiu na semana passada não ter jurisdição para analisar o caso envolvendo cerca de 1.100 milhões de dólares e disse que o sistema de justiça angolano é “o forum apropriado” para decidir o caso que envolve o fornecimento de turbinas electricas da General Electric, cujo contrato foi cancelado pelo Governo angolano.
O juíz John Cronan rejeitou os argumentos dos advogados da companhia de que não poderiam confiar na justiça em Angola por o sistema judicial ser corrupto e não respeitar os procedimentos legais e afirmando que quando a Aenergy e a sua subsidiária decidiram efectuar negócios em Angola, com o Governo, decidiram “sujeitar-se à lei angolana”.
O tribunal saudou uma proposta do Governo angolano submetida em Setembro do ano passaado para que o caso fosse resolvido por arbítrio e deu 30 dias às duas partes para apresentarem um acordo baseado na jurisdição angolana.
Numa declaração, o director executivo da Câmara Africana de Energia, NJ Ayuk, disse que a decisão “reforça a esperança que os países africanos e os africanos têm no que diz respeito à imparcialidade do sistema judicial americano quando comparado com muitas decisões contra africanos nos tribunais do Reino Unido e europeus que foram vistos como tendenciosos”.
“É minha esperança que esta decisão marcante estabeleça um precendente e também encoraje os países africanos a reconhecerem quando respeitam a independência do sistema judicial, a santidade de contratos e o primado da lei, acções frívolas por investidores ficticios serão rejeitados pelos tribunais e arbitrio”, disse a declaração
Não houve até agora qualquer reacção das autoridades angolanas e da companhia Aenergy.
