EUA: Aenergy perde disputa nos EUA contra “governo angolano”

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A Aenergy levou para os tribunais norte-americanos uma disputa que mantém com o governo angolano e a General Electric. Agora, um tribunal de Nova Iorque, vem dizer que o caso deve ser julgado em Angola.

A Aegnergy acaba de sofrer um revés da disputa judicial que tinha desencadeado nos Estados Unidos e em Angola contra o Governo deste país e a General Electric, na qual reclama uma indemnização de 550 milhões de dólares pelo incumprimento dos contratos de fornecimento de turbinas e manutenção de centrais elétricas em Angola.

Na quarta-feira, um juiz de Nova Iorque decidiu rejeitar o julgamento do processo, considerando que este foro judicial não é adequado para avaliar a disputa e remetendo o mesmo para Angola, noticiou o site norte-americano Law360.

O juiz distrital dos EUA, John P. Cronan, que analisou a causa, concluiu que a Aenergy e a sua subsidiária angolana, ao fazer negócios neste país com o respetivo governo decidiram “sujeitar-se à lei angolana”. “Os tribunais costumam ter pouca simpatia pelos demandantes – até mesmo pelos americanos – que conduzem negócios em terras estrangeiras e depois tentam reclamar aqui”, escreveu o juiz no seu parecer.

O processo data de uma relação entre a Aenergy e o governo angolano iniciada em 2017, altura em que a empresa de energia foi contratada para construir e operar várias centrais estatais. O acordo foi financiado através de uma linha de crédito de 1,1 mil milhões dólares com uma unidade da General Electric, o qual estipulava que a Aenergy comprasse oito turbinas GE para aquelas centrais. Angola cancelou os contratos em 2019, alegando que a Aenergy havia adulterado a linha de crédito da GE para comprar mais quatro turbinas sem aprovação.

Na ação movida em maio passado, a Aenergy acusou a GE de falsificar documentos para difamar a Aenergy e assumir seu trabalho. A empresa acusou ainda o governo angolano de concordar com o esquema para que pudesse cancelar os contratos antes do pagamento integral e apreender as quatro turbinas para si.

No seu parecer, o juiz lembra que a Aenergy apresentou uma petição no Supremo Tribunal de Angola em março, lançando ainda mais dúvidas sobre o seu argumento de que Angola “é um fórum inconveniente”. “Porque é que os queixosos se incomodariam em fazer esta diligência se realmente acreditavam que em Angola não existe um devido processo legal” questionou o juiz.

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