A Assembleia Nacional elegeu hoje Florbela Araújo nova Provedora de Justiça de Angola, para um mandato de cinco anos, em substituição de Carlos Ferreira Pinto, que renunciou ao cargo sem qualquer explicação.
O projeto de resolução que aprova a eleição do Provedor de Justiça foi aprovado com 154 votos a favor, um voto contra, do deputado David Mendes, não integrado em grupo parlamentar, e nenhuma abstenção.
Na sua declaração de voto, David Mendes disse não aceitar o modelo usado para a indicação e eleição da nova provedora, proposto pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário.
“É preciso mudarmos de paradigma, é preciso respeitar as minorias, nem sempre as maiorias têm razão e esse jogo da proporcionalidade, que tem levado a que o partido MPLA decida tudo, temos que pôr termo. Não é a primeira vez que isso acontece, que somos obrigados a aceitar pela maioria”, disse.
O relatório parecer conjunto do projeto de resolução sublinha que a proposta pelo grupo parlamentar do MPLA foi feita “em observância ao princípio da representação da proporcionalidade”.
Na sua intervenção durante o debate, David Mendes questionou se “o facto de o MPLA ter a maioria absoluta no parlamento o legitima a saber quem são os melhores angolanos para ocuparem as principais funções”, propondo que o provedor adjunto fosse indicado pela oposição, estando assim a cumprir-se “o princípio da proporcionalidade”.
O deputado defendeu que deveria ter sido aberto um concurso público para que as pessoas pudessem concorrer para o cargo, salientando que é preciso que se pare de ver o país “como se fosse propriedade de um partido político”.
Por sua vez, o deputado António Paulo, do MPLA, explicou que as instituições funcionam com base em procedimentos e a Assembleia Nacional assim o fez, apelando às instituições públicas e privadas e sociedade civil que apoiem a nova provedora, nomeadamente nas respostas a uma simples solicitação ou um pedido de esclarecimento.
“O que ocorre muitas vezes é que o provedor de justiça se dirige às instituições e as elas não se dignam sequer a enviar uma resposta”, salientou.
Na agenda de trabalhos desta sessão plenária constava também a eleição do novo provedor de justiça adjunto, em substituição de Florbela Araújo, tendo sido proposto, pelo MPLA, o nome de Aguinaldo Cristóvão, o que não aconteceu por uma questão levantada pela deputada do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Mihaela Weba.
Segundo Mihaela Weba, não tendo havido dupla renúncia, Florbela Araújo está ainda em exercício do cargo de provedora de justiça adjunta, fazendo sentido apenas a eleição ao cargo de provedor de justiça.
Mihaela Weba frisou que tendo sido hoje eleita, apenas na próxima semana, após a publicação da resolução, a mesma cessa funções e fica em aberto o cargo de provedor de justiça adjunto.
“Só depois de cessar as suas funções como provedora de justiça adjunta é que nós podemos eleger um novo provedor de justiça adjunto”, disse a deputada, advogando ainda a necessidade de se cumprir com o estabelecido na lei, nomeadamente o Estatuto do Provedor de Justiça, que prevê o preenchimento da vaga, pela Assembleia Nacional, no período de 30 dias.
