COMUNICADO DE IMPRENSA CONJUNTO
Observatório Para Coesão Social E Justiça E Friends of Angola
Excelências,
Os nossos melhores cumprimentos
Como defensores dos Direitos Humanos, as nossas organizações, consternadas solidarizaram- se e decidimos em comum fazer um apelo público contra a prisão e o tratamento que está a ser aplicado ao cidadão angolano José Mateus Zecamuctima, pois se viola os direitos e garantias consagrados na Constituição da República de Angola, relativamente as garantias processuais e assim como o direito dos presos e detidos.
Não podemos ficar indiferentes a este episodio violento e inaceitável politicamente falando. O Sr. Zecamuctima foi detido em Luanda, junto do SIC, Luanda, quando voluntariamente dirigiu-se a este órgão para responder a uma notificação no pretérito dia 09 de Fevereiro do ano em curso.
Sendo lhe no acto privado a liberdade, simplesmente pelo critério de pertencer o Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe, (MPPLT). E por ser membro e dirigente do mesmo movimento, os medias públicos, instituições publicas e certos altos dirigentes do regime publicamente injustificadamente e publicamente nas suas declarações insinuaram a sociedade que Zecamuchtima, teria sido eventualmente um dos instigadores da alegada rebelião ocorrido em Cafunfo, Lunda Norte, no dia 30 de Janeiro do corrente ano, deste modo querendo condicionar a opinião publica para se endossar ao protectorado o resultado da ma actuação das forças de defesa e Segurança, e as consequências dos efeitos colaterais havidos.
Está privado de liberdade há (59) Cinquenta e Nove dias e até a presente não se apresentou nem aos defensores nem publicamente fundamentos jurídicos que sustentem prisão e a sua eventual manutenção . sendo dever de todos nos levantar-nos e nos opor-mos ao uso discriminatório da Lei, e a violação dos direitos e garantias consagrados na Constituição da Republica. A sociedade deve estar preocupada com este tratamento parcial, desigual, discriminatório e injustificado relativo a detenção ilegal que está a ser alvo o cidadão Zecamuchtima, pois no caso em apreço, está a ser usado método prender para investigar e não o contrário como devia-se proceder em atenção as normas processuais. E mais preocupante é a flagrante violação dos artigos 29°, 41°, 63° e 67° da Constituição da Republica de Angola.
Deste modo a detenção de Zecamuchtima, realizada de forma desproporcional e sem ponderação, usando-se a último ratio das medidas de coação em processo penal, como a primeira e única a ser aplicada.
Assim sendo a única interpretação possível, subentendidamente relativo a situação da privação de liberdade de Zecamucthima, é de tratar-se de uma detenção política e não judicial. Levando ainda ao entendimento que mais que detenção, pode a situação ser considerado como mero sequestro e meio de pressão social para intimidar e desencorajar qualquer reivindicação de direitos.
Em respeito as norma vigentes tanto Nacionais como Internacionais, e aos elementais princípios que protelam os Direitos Humanos, tomamos a iniciativa por meio deste comunicado solicitar a todas autoridades Civis e Militares e a sociedade em geral, em reflectirem objectivamente e com atenção, evaluando com principio, ética e moral conforme as Leis vigente no nosso pais e os tratados que o nosso estado é signatário, a situação e o tratamento que está a ser aplicado ao cidadão José Mateus Zecamucthima.
Pois o mesmo não deve permanecer mais um dia na cadeia injustamente. No interesse geral devem estas violações de direito cessar para o bem do Estado democrático e de Direito que anelamos consolidar em Angola
Sem mais votos de alta estima. Luanda aos 09 de Abril de 2021.
CC: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Provedoria da Justiça Procuradoria Geral da República
Pelo OCSJ—————————- Zola Bambi
Pela FoA——————————— Florindo Chivucute
