EUA: Congresso anula veto de Donald Trump ao orçamento da Defesa dos EUA em decisão inédita

O Congresso norte-americano anulou o veto de Donald Trump ao orçamento da Defesa, uma decisão inédita tomada pelo Senado, câmara controlada pelo Partido Republicano.

O Congresso norte-americano anulou o veto de Donald Trump ao orçamento da Defesa, uma decisão inédita tomada pelo Senado, câmara controlada pelo Partido Republicano, que apoiou o presidente cessante nas últimas presidenciais.

Numa sessão extraordinária em dia de Ano Novo, o Senado, a câmara alta do Congresso, contrariou o veto presidencial ao orçamento de 740 mil milhões de dólares (cerca de 607 mil milhões de euros) para a Defesa, “uma alfinetada” inédita e a semanas do fim do mandato de Donald Trump, adianta a Associated Press (AP).

O projeto de lei garante um aumento de 3% nos salários das tropas norte-americanas e orienta a política de Defesa, consolidando decisões sobre números de militares, novos sistemas de armas e prontidão militar, política de recursos humanos e outros objetivos militares.

Muitos programas, incluindo construção militar, apenas poderiam efetivar-se se o projeto fosse aprovado.

O presidente cessante tinha atacado os legisladores republicanos numa publicação na rede social Twitter, no início da semana, questionando se a “fraca e cansada liderança republicana” iria permitir que um mau projeto de lei para a Defesa passasse.

Trump apelidou a decisão do Senado como um “vergonhoso ato de cobardia e uma total submissão de pessoas fracas às grandes tecnológicas”, acrescentando: “negoceiem uma lei melhor ou arranjem líderes melhores, agora”.

A votação de 81-13 no Senado seguiu-se a uma votação anterior, na Câmara dos Representantes, em que 322 membros votaram a favor do orçamento da Defesa e 87 votaram contra.

O líder da maioria republicana no Senado, o senador Mitch McConnell, homem próximo de Donald Trump, recordou que nos últimos 59 anos a Lei de Defesa Nacional foi sempre aprovada e que “de uma maneira ou de outra”, o Congresso iria passar o 60.º projeto de lei a lei antes do fim do mandato, no domingo.

“O projeto olha pelos nossos bravos homens e mulheres que se voluntariam para usar o uniforme”, disse McConnell, acrescentando que é também “uma tremenda oportunidade” de dirigir as prioridades de segurança nacional.

“É a nossa oportunidade de garantir que acompanhamos o ritmo dos concorrentes como a Rússia e a China”, disse ainda.

A votação do Senado que anulou o veto foi adiada depois de o senador democrata Bernie Sanders ter recusado avançar até que McConnell permitisse a votação de um projeto de lei, apoiado por Trump, de apoios à crise provocada pela pandemia e que contemplam o pagamento de cheques de dois mil dólares aos americanos em dificuldades.

McConnell não permitiu a votação e usou o seu poder parlamentar para limitar a votação ao projeto de lei relativo à Defesa, o que esvaziou uma ameaça de Sanders e o líder dos democratas no Senado, Chuck Schumer, de avançar com um ‘filibuster’, uma manobra política usada em contexto parlamentar para obstruir ou atrasar o avanço de uma lei, eternizando o debate sobre a matéria em causa.

Sem o acordo entre os dois partidos, a votação do projeto de lei poderia ter sido adiada para a noite de sábado.

Durante os quatro anos de mandato, Trump foi bem sucedido em manter o Congresso disciplinado, limitando a mínimos qualquer oposição por parte dos republicanos, mas a votação sobre a Lei de Defesa mostra a sua perda de influência, sublinhada ainda pela recusa dos republicanos em votar o projeto de apoios para a pandemia, já aprovado pela Câmara dos Representantes, mas esquecido pelo Senado, apesar de ter a aprovação do presidente cessante.

A 20 de janeiro Joe Biden toma posse como o próximo presidente dos EUA.

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