O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, pronuncia-se hoje sobre a posição de Angola em relação à quinta avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao seu Programa de Assistência Ampliada (EFF), destinado aos projectos económicos do país.
A comunicação está agendada para as 16h00, durante uma conferência de imprensa que se prevê realizar na presença de ministros que integram a equipa económica do Executivo.
O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, na última quarta-feira (09), a quinta avaliação do programa económico de Angola, apoiado por um acordo estendido no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado (com prazo mais extenso).
A decisão do Conselho permite um desembolso imediato de DES 535,1 milhões – cerca de USD de 772 milhões, elevando os financiamentos totais sob o acordo para DES 2.678,3 biliões (cerca de USD 3,9 biliões), de acordo com a publicação do FMI a que ANGOP teve acesso, a partir do seu wesite.
O acordo estendido de Angola no âmbito do EFF (sigla em inglês), por três anos, foi aprovado pelo Conselho Executivo do FMI, a 7 de Dezembro de 2018, no valor de DES 2,673 bilhões (cerca de USD 3,7 biliões no momento da aprovação).
O seu objectivo, segundo uma publicação no site da organização, é restaurar a sustentabilidade externa e fiscal, melhorar a governação e diversificar a economia para promover o crescimento económico sustentável liderado pelo sector privado.
A quarta revisão foi feita no princípio de Janeiro deste ano, com um desembolso imediato de 487,5 milhões de dólares, elevando o total dos desembolsos, ao abrigo do acordo, para cerca de três mil milhões de dólares.
No momento da terceira revisão, o Conselho Executivo também aprovou o pedido das autoridades para um aumento do acesso de DES 540 milhões (cerca de USD 765 milhões na altura da aprovação) para apoiar os esforços das autoridades, mitigar o impacto da Covid-19 e sustentar a implementação da reforma estrutural.
Na conclusão da revisão, o Conselho validou, também, o pedido das autoridades de renúncia pelo não cumprimento do critério de desempenho contínuo sobre a não acumulação de atrasos de pagamento da dívida externa, pelo Governo Central e o Banco Nacional de Angola.
De acordo com a comunicação, o Conselho Executivo anuiu, de igual modo, o pedido das autoridades para a modificação de alguns critérios de desempenho, metas indicativas e referências estruturais.
Na sequência da discussão do Conselho Executivo sobre Angola, Antoinette Sayeh, directora executiva adjunta e presidente interina do FMI, ressaltou o forte compromisso das autoridades angolanas com políticas sólidas no âmbito do acordo apoiado pelo FMI, que permitiu o país mitigar os piores efeitos da pandemia.
“Ajudadas pelos preços mais elevados do petróleo, as autoridades estão a apoiar a recuperação de Angola, consolidando a estabilidade macroeconómica e protegendo os mais vulneráveis”, reconheceu Antoinette Sayen.
O Fundo Monetário Internacional é uma organização que tem como objectivo estabilizar e actuar directamente no controle da economia global. Foi criado na conferência de Bretton Woods, em 1944, com o propósito de reconstruir a Europa após a II Guerra Mundial.
Esta instituição apoia o processo de ajuste por intermédio de um Programa de Financiamento Ampliado (EFF), quando determinado país enfrenta graves problemas de médio prazo no balanço de pagamentos por causa de deficiências estruturais cuja resolução exige tempo.
