O Instituto para a Comunicação Social da África Austral (Misa) Angola considerou hoje que a liberdade de imprensa no país “está asfixiada”, lamentando o “silêncio” das autoridades sobre a suspensão, há mais de um mês, de vários órgãos privados.
“Trazemos este debate, porque nos últimos anos temos estado a sentir um recuo, uma asfixia a nível do setor da liberdade de imprensa, achamos que é importante trazermos essa reflexão porque vamos olhando, enquanto Misa, com alguma preocupação”, afirmou o jornalista Guilherme da Paixão, do Misa Angola.
A preocupação do instituto cinge-se, sobretudo, pelas “medidas brutas” usadas para o encerramento de muitos órgãos privados que não se coadunam “com um Governo sério e responsável”, acrescentou.
Aludindo, particularmente, à suspensão das atividades, há mais de um mês, das televisões Zap Viva, Vida TV e Record no país, Guilherme da Paixão lamentou o procedimento das autoridades, considerando que a medida inicial “seria uma advertência”.
A atividade da rede Record em Angola, bem como jornais, revistas, ‘sites’ e rádios sem atividade efetiva nos últimos dois anos, estão suspensas desde 21 de abril, após as autoridades detetarem “inconformidades legais”, segundo um comunicado do ministério da tutela.
O comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (Minttics) refere que a empresa Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que responde pela TV Record África, tem como diretor executivo um cidadão não nacional.
Indica também que os quadros estrangeiros da Record Angola, que exercem a atividade jornalística no país, não se encontram acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, “inconformidades legais” que levaram à suspensão do exercício de atividade de televisão das empresas Rede Record de Televisão Angola Limitada/Record TV África e dos jornalistas estrangeiros a ela vinculados.
O Minttics detetou também que as empresas fornecedoras de televisão por assinatura, TV Cabo, DSTV Angola e Finstar (detentora da Zap TV), embora estejam devidamente legalizadas, distribuem os canais Zap Viva, Vida TV e Rede Record “sem o registo para o exercício da atividade de televisão em Angola”, pelo que os canais Zap Viva e Vida TV têm de assegurar a sua “veiculação”.
Hoje, à margem da conferência “Liberdade de Imprensa em Angola: Situação Atual e Perspetivas”, que decorre em Luanda, o dirigente do Misa Angola lamentou o “silêncio das autoridades” sobre o processo.
“O Governo é o mesmo, e como é que agora lhes é tirada essa possibilidade, de emitir? E ainda que tenham cometido alguma coisa deviam ter sido chamados a atenção, com uma advertência”, frisou.
“Essas empresas, pelo que dizem, não foram notificadas, foram apanhadas de surpresa, e é isto que nos preocupa também enquanto Misa Angola”, notou.
O responsável do Misa questionou ainda: “E será que o Estado vai ressarcir o dinheiro dos cidadãos que pagaram os pacotes para terem acesso aos serviços dessas televisões hoje suspensas o seu serviço durante esses dois meses?”
“Achamos que não e isso é também um atropelo à sua liberdade”, atirou.
Para Guilherme da Paixão existe no país uma “evidente asfixia” dos órgãos privados que deriva igualmente da “falta de apoios, de financiamento” e da publicidade que não aparece, pelo que, considerou, “são muitas liberdades que ficam coartadas”.
O presidente da União dos Jornalistas Angolanos (UJA), Miguel de Carvalho “Wadijimbi”, a psicóloga angolana, Maria da Encarnação Pimenta, o padre José Paulo e o deputado do MPLA, António Paulo, são oradores na conferência promovida pelo Misa Angola.
