Famíliares e defesa do empresário luso-angolano Carlos São Vicente acusa as autoridades judiciais angolanas de estarem a perseguir “politicamente” o empresário e de o terem transformado num “bode expiatório para desviar a atenção das pessoas da situação difícil do país”.
Em comunicado, datado de 20 de Julho do corrente ano, assinado por familiares residentes em Lisboa e em Luanda, que a redação da FMFWorld.Org teve accesso, os parentes do antigo presidente do Conselho de Administração da sociedade comercial AAA SEGUROS S.A., contestam o veredicto do tribunal, alegando que São Vicente “é inocente”, e que o mesmo foi “preso, julgado e condenado sem provas, por pressão política”.
Os familiares, que classificam o processo condenatório como injusto, “tendo a Lei e a Constituição sido sistematicamente violadas desde o princípio, denunciam que o advogado escolhido por São Vicente foi proibido de o defender”, tendo a sua defesa ficado “esvaziada e sem liderança”.
“O Dr.º São Vicente não cometeu o crime de peculato, pois não é, nem actuou, como funcionário público, nem se apropriou de dinheiro ou bem público que nunca teve à sua guarda e nem teve a ele acesso”, reclamam no comunicado os familiares, argumentando que o empresário actuou como presidente do Conselho de Administração de uma sociedade comercial, a AAA Seguros S.A., que é uma empresa privada, detida em 89,89% por São Vicente.
“O Dr.º São Vicente, em 2001, subscreveu 49% das AAA e pagou USD 8.234.450. Em 2004, passou a deter 70%, tendo pago USD 10.888.500 e, em 2011, foi o único accionista a realizar o aumento de capital, pagando USD 30.000.000 e passando a ter 89,89% do capital da AAA SEGUROS SA”, atestam.
Para os familiares de São Vicente, o processo judicial que pesa sobre o empresário “serviu apenas para mascarar a expropriação política e ilegal do património da família”, pelo que esta “ficou sem eira nem beira, desde a sua prisão”.
O objectivo, segundo afirmam, foi apenas o de “humilhar e enodoar a honra da família do Dr.º António Agostinho Neto, Presidente Fundador da Nação”.
“A família do Dr.º São Vicente apela às autoridades angolanas e internacionais para o libertarem e restituírem o seu património, que é fruto de trabalho, poupança e investimento durante longos anos”, invocam.
Os familiares de São Vicente afirmam que o empresário “faz falta ao país, pois já demonstrou que ama e investe em Angola, tem visão e capacidade de implementar e gerir negócios, treina e emprega angolanos”. “Somos poucos e não podemos desperdiçar talentos com prisões ilegais e perseguições políticas”, reafirmam.
No comunicado, os familiares destacam ainda as realizações e feitos de São Vicente, enquanto empresário que constituiu 22 fundos de pensões abertos e fechados; segurou e ressegurou riscos petrolíferos e não petrolíferos, assim como pagou mais de 800 milhões de dólares em sinistros; construiu, de raiz, mais de uma centena de edifícios em todo o país, para diversos fins.
São Vicente é também exaltado pela família por ter prestado serviço de hotelaria, ter investido na banca, ter treinado e empregado milhares de jovens em todo o país; ter pago milhões de dólares em impostos e taxas; e ter financiado o Estado, durante mais de 20 anos, com a compra de Títulos de Dívida Pública (TBE e TTN).
Os familiares alertam que a prisão de “São Vicente é um risco diário elevado para a sua saúde e vida, em função da sua idade e das quatro doenças crónicas de que padece”.
Na última semana, São Vicente, que foi condenado a nove anos de cadeia por peculato, branqueamento de capital e fraude fiscal, viu o Tribunal Constitucional (TC) a negar-lhe o recurso por inconstitucionalidade.
No acórdão n.º 825/2023, “o plenário de juízes, que analisaram o recurso extraordinário de inconstitucionalidade interposto pelo ex-presidente do Conselho de Administração da seguradora AAA, negou provimento ao pedido por considerar que não foram ofendidos os princípios, direitos e garantias constitucionais alegados por Carlos São Vicente“.
