A Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2024 (OGE 2024) prevê aumentos de cerca de 5% dos salários da função pública, anunciou o ministro de Estado para a Coordenação Económica na entrega do documento, hoje, na Assembleia Nacional.
José de Lima Massano fez o anúncio no final do ato formal da entrega da proposta do Orçamento Geral do Estado de Angola para 2024 (OGE-2024) que prevê receitas e despesas de 24,7 biliões de kwanzas (28,4 mil milhões de euros).
“Na proposta que trazemos, para a função pública estamos também a considerar um aumento dos salários em cerca de 5%. Esse aumento, como se apresenta na proposta, é transversal, significa que contempla todos os trabalhadores da função pública e deixamos também reserva para no próximo exercício, para os setores da saúde, educação, agricultura, possamos também continuar a criar espaço para o recrutamento de mais profissionais”, referiu José de Lima Massano em declarações à imprensa.
O governante angolano considerou “equilibrada” a proposta de orçamento para o ano de 2024, referindo que procura atender também os objetivos e metas constantes do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).
Segundo José de Lima Massano, o PDN leva ao contínuo investimento no capital humano, por isso vai ser dado seguimento a um conjunto de investimentos do domínio da saúde, da educação, no geral, do bem-estar social.
“Mas tendo também presente a necessidade de, ao conferirmos sustentabilidade ao conjunto de políticas sociais termos uma economia que possa ser mais rigorosa, mais robusta”, referiu o governante angolano, acrescentando que esta proposta possui também um conjunto de políticas que vão permitir continuar este percurso de estímulo, particularmente à produção nacional.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica angolano realçou que, no domínio do estímulo à produção, o Governo está a reiterar o ênfase na segurança alimentar, por isso entre as várias novidades nesta proposta orçamental, destacou a que permite que os produtores agrícolas possam, em sede do imposto industrial, recuperar os investimentos realizados em algumas infraestruturas que deveriam ser da responsabilidade do Estado.
“Temos, por exemplo, o acesso às zonas de produção, a transmissão de energia, estações de tratamento de água, necessárias para o desenvolvimento da atividade agrícola e agropecuária que, em muitos casos, são realizados com custos pelos próprios promotores, custos que não são fiscalmente recuperáveis. Para este orçamento de 2024, esta é uma alteração profunda que fazemos, muito em linha com este sentido de continuarmos a estimular, a proteger a nossa produção”, salientou.
José de Lima Massano frisou que a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2024 (OGE 2024) vai dar continuidade aos grandes investimentos, nos mais variados domínios, com o propósito de ir melhorando a condição de vida dos cidadãos.
A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2024 (OGE 2024), revelou ainda, contempla também perto de 500 mil milhões de kwanzas (565 milhões de euros) para a capitalização do Banco de Desenvolvimento Africano (BDA), do FACRA, do Fundo de Capital de Risco, do Fundo de Garantia de Crédito e para a emissão de garantias soberanas a favor de projetos que sejam de interesse nacional.
“Projetos que vão aumentar a capacidade produtiva, permitir o recrutamento de mais pessoas, temos também esta consideração na proposta do orçamento”, declarou, afirmando que a melhoria do ambiente de negócios “é absoluta prioridade”.
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