Ministério das Finanças de Angola (MINFIN) considera que proposta do Orçamento Geral do Estado para 2024 (OGE 2024) é “misto de realismo e conservadorismo”

Vera Daves de Sousa falava aos jornalistas à margem da entrega da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2024 (OGE-2024), hoje, na Assembleia Nacional.

A ministra salientou que o objetivo de assumir pressupostos realistas e conservadores “é justamente para proteger tanto quanto possível a proposta do orçamento de possíveis choques”.

“Não só no que diz respeito à produção petrolífera, em que preparamos a proposta do OGE com 1,060 milhão de barris, como também no que diz respeito ao preço de referência, em que consideramos 65 dólares (61,7 euros) por barril”, frisou, apontando ainda riscos como eventuais derrapagens na produção e no preço, “que depois inviabilizam a sua execução e levam às cativações e a uma execução orçamental abaixo daquilo que é a nossa expectativa”.

A titular da pasta das Finanças de Angola avançou ainda que o Governo nesta proposta orçamental, com receitas e despesas no montante de 24,7 biliões de kwanzas (28,4 mil milhões de euros), se focou ao máximo nas ações que estão em curso, com vista a concluí-las, e também numa lógica de manter o que já existe e reabilitar o que for necessário.

A melhoria da qualidade de serviços e do número de profissionais à disposição do setor social foi também considerado na proposta do OGE2024, disse Vera Daves de Sousa, destacando, ainda, que a conjugação desses fatores e o acompanhamento próximo vai permitir mitigar os riscos, que, observou, vão continuar a existir.

Segundo Vera Daves de Sousa, há riscos associados ao preço e produção do petróleo, ao contexto geopolítico, que podem impactar no preço não só da principal ‘commodity’ de exportação de Angola, como também no preço das matérias-primas agrícolas.

“Por exemplo, fertilizantes e sementes e tudo relacionado ao agronegócio, risco relacionado à taxa de juros, temos financiamentos que pagam taxa de juro variável, se virmos nos mercados internacionais as taxas de juros a ter uma performance acima daquela que esperamos, deveremos pagar mais juros, logo, teremos mais serviço da dívida do que estamos a esperar, risco associados à volatilidade e mercado cambial, o nosso orçamento também é sensível a variações da taxa de câmbio”, listou a ministra.

A governante angolana reiterou que há um conjunto de riscos que o Governo vai acompanhar e procurar mitigar “tanto quanto possível para reduzir a probabilidade de o orçamento não ser executado na íntegra”.

Relativamente às condições sociais e proteção das famílias, a ministra das Finanças salientou que o trabalho vai no sentido da valorização dos salários no limite da capacidade orçamental.

 “Gostaríamos de fazer um ajuste maior, mas o espaço orçamental permitiu fazer um ajuste de 5%, esta é uma forma de endereçar este desafio, tornando possível as famílias terem um rendimento maior, pelo menos aquelas que os membros das famílias são funcionários públicos”, adiantou.

“Outra via que toca não apenas os funcionários públicos, mas todos os cidadãos que têm um emprego formal, está relacionada com o Imposto do Rendimento do Trabalho (IRT), onde estamos a propor aumentar o limiar de isenção, atualmente no valor de 70 mil kwanzas (80,5 euros)”, referiu a mesma responsável.

“O que estamos a propor agora é 100 mil kwanzas (115,1 euros), de modo que quem ganha até 100 mil kwanzas também não paga IRT, é uma forma de dar algum alívio às famílias pela via dessa medida de natureza fiscal”, disse Vera Daves de Sousa, afirmando que “ir mais longe implicaria ter menos receitas e mais capacidade de endereçar os desafios” ainda necessários mesmo na área social.

De acordo com Vera Daves, a proposta aumenta também o orçamento do Ministério da Agricultura em 80%, como sinal forte da sua aposta no agronegócio e na segurança alimentar.

Vera Daves de Sousa realçou que o Governo prevê um crescimento de 2,8% em 2024, ancorado essencialmente pelo setor não petrolífero, que deverá crescer 4,6%, e um decréscimo do setor petrolífero com 2,6%.

Sobre o saldo fiscal, o Governo prevê um superavit de 0,02%, cerca de 17,5 mil milhões de kwanzas (cerca de 20  milhões de euros), procurando ao longo do exercício de 2024 fazer uma combinação de fontes internas e externas de financiamento, antevendo que o mercado interno deverá ser o preferencial, “sem prejuízo das linhas de financiamento que já estão contratadas e os novos desembolsos dessas linhas são interpretados como receitas de financiamento externo”.