O Governo de Angola contratualizou 1,2 biliões de kwanzas (1,3 mil milhões de euros) com a privatização de 78 empresas, desde o início do Programa de Privatizações (Propriv), em 2019, até ao presente, informou hoje fonte do processo.
Segundo o secretário de Estado para Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, dos 1,2 biliões de kwanzas foram já entregues 599 mil milhões de kwanzas (659,1 milhões de euros), estando por receber 422 mil milhões de kwanzas (464,3 milhões de euros).
Este ano, realçou Ottoniel dos Santos, foram privatizadas seis empresas, estando a decorrer leilões de um conjunto de ativos, como as lojas da rede “Poupa Lá”, duas unidades industriais da Zona Económica Especial e os silos de Catete.
Ottoniel dos Santos, que falava à imprensa no final da reunião da Comissão Nacional Interministerial do Propriv, disse que a reunião, a última de 2023, serviu para o balanço daquilo que foi todo o programa de privatizações, no que se refere aos compromissos de arrecadação, valores já transferidos quer para o Estado quer para as unidades representativas do Estado nas unidades vendidas.
O secretário de Estado para Finanças e Tesouro de Angola frisou que foram criados pelo Propriv mais de 2.000 postos de trabalho e preservados outros 1.000.
De acordo com Ottoniel dos Santos, foram identificados um conjunto de ativos que, “estando em condições, podem ver o seu momento de privatização antecipado para dar alguma celeridade ao programa”.
“Vamos ainda ver ao longo de 2023 ser lançado um concurso que tem a ver com as unidades que estão na província de Cabinda e estarão no próximo dia 08 de dezembro a entrar também para a privatização. O processo será lançado nessa altura”, disse.
O governante angolano disse que, apesar de o programa se ter iniciado num momento adverso, com a pandemia da covid-19, ainda assim, os resultados alcançados são satisfatórios, porque conseguiu chegar a esta altura, depois de renovado o processo de privatização, em março deste ano, com 78 ativos já privatizados.
“Faltam ainda, do ponto de vista daquilo que são ativos a privatizar, aqueles que percebemos ser ativos que são ou serão privatizados com recurso a procedimentos mais trabalhosos. Estamos a falar de oferta pública inicial na bolsa de valores, estamos a falar de leilão em bolsa e estamos a falar também de concursos públicos”, sublinhou.
O Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro anunciou também que vão ser introduzidos no processo de privatizações 39 instalações hoteleiras, para responder à expectativa de dinamização do setor do turismo e ao aumento da procura de mercado.
São unidades hoteleiras espalhadas por diversas províncias do país, segundo Ottoniel dos Santos, que referiu os hotéis da rede AAA, que vão passar a fazer parte do programa de privatizações, sob proposta da comissão para o Propriv.
Em março deste ano, o Presidente angolano, João Lourenço, prorrogou o Propriv por mais três anos, para alienação de 73 novos ativos e participações do Estado, até 2026.
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