Angola tem trabalhado para se posicionar cada vez mais como um “Estado amigo do ambiente” e o seu ordenamento jurídico afigura-se “suficientemente protetor do ambiente”, com normas que consagram imposições e proibições de crimes ambientais, foi hoje anunciado.
Segundo o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente angolano, Adão de Almeida, o país tem trabalhado, enquanto membro ativo da comunidade internacional, “para que de modo inequívoco se posicione cada vez mais como um Estado amigo do ambiente”.
“E que honre os seus compromissos para com a sustentabilidade ambiental”, afirmou hoje o governante na abertura do XIX Encontro dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre, em Luanda.
A ordem jurídica angolana, quer por normas de direito interno quer por normas de direito internacional vigentes em Angola, sublinhou Adão de Almeida, afigura-se “suficientemente protetora do ambiente”.
Na medida em que, argumentou, “dispõe de normas jurídicas que consagram imposições e proibições das quais resulta a ilicitude de atos que com elas não se conformem”.
Adão de Almeida referiu também que cabe aos Estados a definição de políticas ambientais tendentes “à renovação e à correta utilização dos recursos naturais disponíveis como garantia primeira do desenvolvimento sustentável da humanidade e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.
O “Papel do Ministério Público na Proteção Ambiental” é o lema deste encontro dos procuradores lusófonos, que se estende até sexta-feira, em Luanda.
A conversão energética, as mudanças climáticas são atuais e centrais para o nosso presente e para o futuro da humanidade, realçou,
“Se temos o direito e o dever de ambicionar cada vez mais o crescimento económico e este direito não nos desonera da responsabilidade de não comprometer o futuro da humanidade”, sustentou.
Defendeu igualmente que criar sinergias nas mais diferentes perspetivas e também a nível dos Estados da CPLP “é também relevante para que possamos ter um importante contributo para que o direito ao futuro seja assegurado”.
Quanto às ações do Governo angolano, no quadro da sustentabilidade ambiental, o ministro de Estado de Angola deu conta que a transição energética no país, através da redução da utilização de combustíveis fósseis, “já é uma realidade” no país.
“Só na província de Benguela foram recentemente inaugurados dois parques solares de grande capacidade e projetos similares estão em curso em várias outras províncias do país”, concluiu Adão de Almeida.
