O Governo de Angola entregou hoje os primeiros cartões de refugiados no âmbito do processo de registo geral para atribuição de novos documentos de identificação a estas pessoas, estimadas em cerca de 56.000.
A cerimónia contou com a presença do ministro do Interior de Angola, Eugénio Laborinho, que reiterou o compromisso do Governo angolano em continuar a adotar políticas para garantir melhores condições de vida à sua população, aos refugiados e aos requerentes de asilo que escolhem o território angolano como destino.
Segundo o ministro do Interior angolano, o país tem vindo a acolher refugiados da República Democrática do Congo devido ao conflito militar que assola o país vizinho, “criando condições sociais para minimizar as dificuldades que enfrentam sobretudo as crianças, pelo facto de estarem fora do seu país de origem”.
“Desde a independência de Angola, o nosso país, mesmo num contexto histórico difícil, nunca deixou de receber refugiados, cuja condição jurídica encontra acolhimento na Lei n.º 10/15, de 17 de junho, sobre o Direito de Asilo e Estatuto de Refugiado, assim como Decreto Presidencial n.º 200/18, de 27 de agosto, que cria o Conselho Nacional para os Refugiados e o seu regulamento”, referiu Eugénio Laborinho.
Em declarações à agência Lusa, o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Angola, Victor Trani, disse que o registo arrancou hoje em Luanda, devendo o processo decorrer nos próximos meses, alargando-se às restantes províncias angolanas.
Victor Trani disse que continuam as conversações com o Governo angolano para a implementação do processo, que levará “vários meses para registar e documentar todos os refugiados e requerentes de asilo que se encontram em território angolano”.
“Não somente em Luanda, precisamos também de ir para as províncias, então vamos precisar de um período bastante longo”, referiu o oficial, salientando que conforme se registam são entregues os documentos.
Segundo Victor Trani, os refugiados e requerentes de Asilo em Angola até à presente data não tinham a possibilidade de ter essa documentação, sendo que muitos se encontram indocumentados e/ou com documentos caducados.
“Este lançamento de hoje é uma supre iniciativa organizada pelo Governo de Angola, com o apoio técnico do ACNUR. Precisamos enfatizar o supre apoio do Governo de Angola e sobretudo a parceria e todas as atividades não somente em Luanda, mas também na Lunda Norte, onde temos um assentamento de refugiados com cerca de 6.700 refugiados [congoleses] no assentamento do Lóvua”, sublinhou.
De acordo com o representante do ACNUR, a organização tem o registo de 56.000 pessoas refugiadas, dos quais 30.000 requerentes de asilo e 26.000 refugiados, números que poderão alterar mediante as estatísticas resultantes deste processo de registo.
O representante do ACNUR em Angola destacou a importância deste processo, que permite às autoridades angolanas conhecerem o número de refugiados no país, bem como garantir a sua segurança e questões legais, realçando igualmente que este documento ajuda esta franja da sociedade a ter acesso aos serviços e às oportunidades.
“E também a criar oportunidades, por isso estamos a fazer o máximo para incluir os refugiados e requerentes de asilo no Plano de Desenvolvimento do Governo de Angola 2023-2027, e assegurar uma inclusão nas políticas públicas de refugiados e requerentes de asilo”, frisou.
