Governo de Angola preparar-se para, a curto prazo, aprovar o “Salário Mínimo Nacional”

O anúncio consta do comunicado do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social alusivo ao Dia Internacional do Trabalhador, que se celebra quarta-feira, no qual se afirma que o Salário Mínimo Nacional é “um dos objetivos do executivo angolano” e que acontecerá a curto prazo.

O Governo angolano e três centrais sindicais travam um braço de ferro por ajustes salariais desde dezembro último, altura em que foi apresentado ao Presidente angolano, João Lourenço, um caderno reivindicativo a exigir o aumento do salário mínimo nacional.

No comunicado, o Ministério reafirma o seu empenho “em melhorar as condições laborais e sociais”, destacando algumas medidas já implementadas para a melhoria das condições sociais dos funcionários públicos.

Entre estas, o Governo destaca a promoção e atualização das carreiras de cerca de 30.000 funcionários do regime geral, a institucionalização dos subsídios das zonas recônditas para cerca de 100.000 funcionários, a atualização dos estatutos remuneratórios dos professores dos ensinos primário e secundário, que abrangeu pelo menos 207.000 funcionários, a duplicação dos rendimentos dos docentes do ensino superior e dos investigadores científicos.

Outras medidas são a institucionalização das horas acrescidas para as carreiras médica, de enfermagem, de técnicos terapeutas, diagnósticos e apoio hospitalar e a implementação da remuneração suplementar que permitirá a 115.000 funcionários da administração pública que ganham menos de 100.000 kwanzas (112 euros) passarem a ganhar uma renumeração acima deste valor, a partir de junho.

“O executivo vai dar continuidade à implementação do Roteiro para Nova Arquitetura Remuneratória na Administração Pública (RINAR), numa perspetiva de instrumento apto para a melhoria da prestação dos serviços públicos aos cidadãos, através da valorização dos funcionários públicos”, refere.

Na nota, o Governo angolano reafirmou o seu compromisso em assegurar contactos entre os representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores, com vista a encontrar soluções equilibradas quanto às condições, relações e rendimentos de trabalho.

Para o Governo, “não há dúvidas que o comprometimento e o desempenho excecional dos trabalhadores angolanos” são a base para “a construção de entidades e instituições fortes, o que resultará consequentemente em desenvolvimento socioeconómico sustentável para todos os angolanos”.

À margem do balanço da segunda fase da greve geral interpolada, que decorreu do passado dia 22 até hoje, as centrais sindicais apelaram aos trabalhadores para não festejarem o 1.º de Maio, “como sinal de protesto pelas condições sociais difíceis a que estão sujeitos”.

As três centrais sindicais angolanas exigem o aumento do salário mínimo nacional, dos atuais 32.000 kwanzas (35 euros) para 245.000 kwanzas (268 euros), proposta “flexibilizada”, entretanto, para 100.000 kwanzas (109 euros), um reajuste do salário da Função Pública, na ordem de 250 por cento, e a redução em 10% do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).

O executivo angolano decidiu propor um salário mínimo em função da dimensão da empresa, nomeadamente 48.000 kwanzas (52 euros) para as pequenas empresas, 70.000 kwanzas (76 euros) para médias empresas e 96.000 kwanzas (104 euros) para as grandes empresas, o que foi rejeitado pelos sindicatos.

A Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical – Central Sindical (FS-CS) exigem também a atualização dos subsídios previstos no sistema das prestações sociais do Instituto Nacional de Segurança Nacional (INSS), bem como a gestão partilhada dos fundos do INSS, conferindo “transparência necessária”.