O Governo de Angola vai proceder a cativações, no orçamento deste ano, em projetos com níveis de execução abaixo de 80%, ficando de fora os que tenham financiamento interno ou externo 100% garantidos, anunciou hoje a ministra das Finanças.
Vera Daves de Sousa, que falava aos jornalistas no final da 6ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente angolano, João Lourenço, disse que a medida foi tomada devido a “uma forte alteração de circunstâncias” de pressupostos que estiveram na base da elaboração do Orçamento Geral de Estado (OGE) 2023.
Segundo a ministra, está já em elaboração a proposta do OGE 2024, o que “torna inviável o processo de revisão orçamental”.
“Propusemos e foi aceite seguir pela via da cativação de despesas, para garantirmos a defesa da sustentabilidade das finanças públicas, sem pôr em causa a manutenção das despesas que sejam consideradas fundamentais e prioritárias”, referiu a ministra.
A titular da pasta das Finanças de Angola realçou que a proposta aprovada prevê o procedimento de cativações, nomeadamente de 50% das despesas da atividade básica e apoio ao desenvolvimento, desde que não estejam relacionadas com as atividades que sejam consideradas prioritárias.
A proposta prevê também cativação de despesas de programa de investimento público, que sejam financiados por recursos ordenados do Tesouro, desde que a execução física esteja abaixo de 80% e cativação de despesas de projetos de investimento público cobertas com financiamento interno ou externo, que tenham como exigência o pagamento adiantado com recursos ordinários ao Tesouro.
“De modo que, todos os projetos que são 100% assegurados com financiamento interno ou externo não serão cativados. O que será objeto de cativação são os projetos com financiamento com nível de execução física abaixo de 80%”, frisou a ministra.
