O Governo Provincial de Luanda (GPL) confirmou hoje que recebeu cartas informando sobre a realização, no sábado, de uma manifestação, em Luanda, às quais já respondeu, mas os promotores ainda não tiveram acesso ao despacho.
“O governo provincial de Luanda acusou, sim, nos seus registos administrativos, correspondências de entes que pretendem exercer o direito constitucional de se manifestarem”, respondeu à Lusa o gabinete de comunicação social do GPL.
Em causa está o anúncio de uma manifestação nacional, prevista para sábado, para protestar contra a subida dos preços do combustível, o fim da venda ambulante e a proposta de lei das organizações não-governamentais (ONG).
De acordo com o GPL, “os expedientes já mereceram os seus despachos”, e “a parte administrativa está feita”.
“Estamos a aguardar a recolha desses despachos pelos signatários, que, tendo sido contactados pelos nossos serviços ainda não estiveram cá para os receber, mas vamos continuar a aguardar”, sublinhou a mesma fonte, sem avançar quais foram as respostas, quando foram emitidos os despachos e quando foi notificada a parte interessada.
Sobre a manifestação prevista para sábado em todo o país, o porta-voz da Polícia Nacional de Luanda, Nestor Goubel, disse que para a capital angolana não está a ser preparado qualquer dispositivo especial, sublinhando que a polícia está sempre pronta para qualquer situação.
Os temas, sobretudo o aumento da gasolina devido à retirada parcial das subvenções aos combustíveis, têm suscitado, nos últimos dias, protestos e confrontos com a polícia em várias províncias angolanas, que resultaram em pelo menos cinco mortos e dezenas de feridos e detidos.
Um manifesto que está a ser divulgado na página da rede social Facebook da organização cívica Mudei apela à “solidariedade social” e à cidadania sob a forma de ações coletivas para combater as “injustiças” que consideram estar a afetar várias classes.
“As ‘zungueiras’ [vendedoras ambulantes] estão impedidas de ‘zungar’, os taxistas não receberam a isenção anunciada ao aumento do preço da gasolina (o que terá efeitos na vida de todos nós), os professores e os médicos continuam sem ter resposta às suas reivindicações de muitos anos, os profissionais da comunicação social sofrem censura e outros tipos de pressão”, lê-se no manifesto.
“Os trabalhadores vão ser impedidos de exercitar o seu direito à greve e mesmo os polícias e agentes da autoridade recebem ordens que os colocam entre a espada e a parede, obrigados a violar o seu juramento de defender a legalidade e a democracia, por medo de perderem os empregos”, acrescenta-se no documento.
A nota destaca a “crise humanitária à escala nacional” apontando a “omissão” do Estado angolano “que recorre à repressão e à violação explícita de direitos fundamentais quando as vozes cidadãs se fazem ouvir”.
Em causa está também o novo regulamento das ONG, que “além de inconstitucional, vai reprimir, asfixiar e, eventualmente, extinguir as múltiplas organizações cívicas que, em Angola, trabalham onde o executivo se demite das suas responsabilidades e obrigações”, refere.
“Na falta de Estado, sejamos sociedade: vamos à luta por todas e por todos, nas ruas, com buzinas, com cartazes, com música, com paz, mas firmes na defesa dos nossos direitos”, apela o manifesto.
O apelo tem estado também a ser divulgado pelo ativista Gangsta, que tem partilhado ativamente nas suas redes sociais a convocatória, pedindo o envolvimento de todos.
Dito Dali é outro dos ativistas conhecidos que partilhou o cartaz da “convocação geral” que fala em “32 milhões de angolanos na rua” para “travar os abusos de João Lourenço”.
Segundo a organização, pelo menos 13 províncias vão aderir aos protestos.
 confirmou hoje que recebeu cartas informando sobre a realização, no sábado, de uma manifestação, em Luanda, às quais já respondeu, mas os promotores ainda não tiveram acesso ao despacho.){kind=link}