Umaro Sissoco Embaló afirma que a ética do serviço público e o valor da transparência foram “gravemente atingidos” no mandato dos titulares que cessaram funções na terça-feira.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, criticou na terça-feira duramente os antigos presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, considerando que no seu mandato aquela instância judicial “caiu para o seu nível mais baixo de sempre”.
No mandato dos titulares que agora cessou o Supremo Tribunal de Justiça ficou muito longe de responder às expectativas dos cidadãos guineenses, caiu para o seu nível histórico mais baixo de sempre”, afirmou o chefe de Estado.
Umaro Sissoco Embaló falava na cerimónia de tomada de posse do novo presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, respetivamente, juiz conselheiro Mamadú Saido Baldé e o juiz conselheiro Lima André, que decorreu no Palácio da Justiça, em Bissau. Mamadú Saído Baldé substitui no cargo o juiz conselheiro Paulo Sanhá e Lima André substituiu no cargo o juiz conselheiro Rui Néne, depois de eleitos no passado dia 18.
“A ética do serviço público, o valor da transparência e o imperativo da independência responsável foram gravemente atingidos no mandato dos titulares que agora cessam funções, sobretudo naquele período crítico que se seguiu ao segundo sufrágio das últimas eleições presidenciais”, afirmou o Presidente.
Depois de a Comissão Nacional de Eleições ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor da segunda volta das eleições presidenciais, em 1 de janeiro de 2020, o candidato dado como derrotado, Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), não reconheceu os resultados eleitorais, alegando que houve fraude e meteu um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça.
Umaro Sissoco Embaló assumiu unilateralmente o cargo de Presidente da Guiné-Bissau em fevereiro e acabou por ser reconhecido como vencedor das eleições pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país, e restantes parceiros internacionais.
Após ter tomado posse, o chefe de Estado demitiu o governo liderado por Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 2019 ganhas pelo PAIGC, e nomeou um outro liderado por Nuno Nabiam, líder da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assumiu o poder com o apoio das forças armadas do país, que ocuparam as instituições de Estado. Nuno Nabiam acabou por fazer aprovar o seu programa de governo e Orçamento de Estado no parlamento guineense, com o apoio de cinco deputados do PAIGC, que o partido considera terem sido coagidos.
O Supremo Tribunal de Justiça acabaria por divulgar um acórdão em setembro sobre o contencioso eleitoral, que considerou improcedente o recurso apresentado por Domingos Simões Pereira.
O Supremo Tribunal de Justiça tentou substituir-se à Comissão Nacional de Eleições, fez tudo para destruir a credibilidade da CNE, onde pessoas de bem são responsáveis, tentou quebrar a confiança que os guineenses tinham e têm nessa instituição chave na construção do nosso Estado de Direito democrático”, sublinhou Umaro Sissoco Embaló.
O Presidente guineense acusou também os titulares cessantes de inconsistência. “Em vez da preservação da paz social, da democracia e do Estado de Direito, e decidir em tempo útil sobre o contencioso eleitoral, o Supremo Tribunal de Justiça arrastou o assunto durante nove meses, de janeiro a setembro”, disse.
“Naquela altura, querer anular eleições em que o povo participou com grande civismo, sem nenhum incidente digno de registo e com a aprovação unânime de observadores internacionais foi quase um anúncio terrorista”, sublinhou Umaro Sissoco Embaló.
Para o Presidente da Guiné-Bissau, os “erros, omissões e ambiguidade do Supremo Tribunal de Justiça” puseram em causa a estabilidade do país. “Posso garantir que esse passado, que de facto representou o colapso do Supremo Tribunal de Justiça, não voltará a repetir-se”, afirmou Umaro Sissoco Embaló, dirigindo-se aos novos presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
