A Plataforma de Reflexão Angola recebeu hoje com satisfação, mas também com “sérias reservas”, o anúncio de uma revisão pontual da Constituição em Angola, esperando que avance e não passe de “mais um anúncio” com fins eleitoralistas.
“Tenho muitas reservas em relação a anúncios governamentais e a anúncios do próprio Presidente da República, pelas seguintes razões: não foram avançadas nem datas, nem os elementos que vão propiciar tudo isso”, disse à agência Lusa o presidente da PRA, Manuel Dias dos Santos.
E acrescentou: “Temos plena noção que a alteração constitucional terá de ser feita por via do poder legislativo. Não é o Presidente que legisla, ele simplesmente poderá fazer o anúncio e abrir o espaço para isso ocorrer”.
“Parece-me ser um anúncio muito eleitoralista, face a todas as circunstâncias e também à baixa da popularidade do próprio Presidente. É como se fosse um balão de oxigénio para ele próprio respirar e toda a sociedade respirar”, prosseguiu.
Para Manuel Dias dos Santos, o problema é que “o oxigénio termina e as coisas não têm a sequência nem a dinâmica que é esperada”.
Ainda assim, congratulou-se com este passo, nomeadamente a possibilidade de a diáspora poder votar nas eleições em Angola.
No entanto, advertiu que é preciso saber “como ficará definida constitucionalmente a participação [dos angolanos residentes no estrangeiro], como é que o ciclo eleitoral da diáspora vai ser construído, quantas pessoas vai eleger, que pessoas vai eleger”.
“Há todo um conjunto de questões que as pessoas esperam ver respondidas com uma revisão constitucional que inclua o princípio de igualdade de participação política de todos”, afirmou.
O anúncio de uma revisão pontual da Constituição, com o objetivo, entre outros, de clarificar os mecanismos de fiscalização política, dar direito de voto a residentes no estrangeiro e eliminar o princípio de gradualismo nas autarquias, foi hoje anunciado pelo presidente angolano, João Lourenço, no arranque dos trabalhos da segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros.
“Com esta proposta de revisão pontual da Constituição pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências”, destacou.
