Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola e ex-mulher mais rica de África, deve devolver a Angola as suas acções na empresa portuguesa de energia Galp no valor de 422 milhões de euros (500 milhões de dólares), decidiu um tribunal de arbitragem internacional.
Dos Santos é acusada de desviar biliões de dólares de empresas estatais durante os quase 40 anos de governo do seu pai, José Eduardo dos Santos, na nação rica em petróleo da África Austral.
A ex-primeira filha em apuros, cujos activos comerciais estão congelados desde 2019, foi condenada por um tribunal holandês esta semana a devolver acções no valor de 500 milhões de dólares à empresa estatal angolana Sonangol, que ela presidiu até Lourenço assumir o poder.
A operação através da qual Dos Santos adquiriu a sua participação na empresa de petróleo e gás Galp é “nula e sem efeito”, de acordo com uma cópia da decisão sexta-feira, 30 de Julho, a que a agência de notícias France Presse teve acesso, pelo Instituto de Arbitragem da Holanda (NAI na sigla em inglês), do qual faz parte do Tribunal Internacional de Arbitragem.
Depois de pagar um depósito de 15 por cento da conta bancária de outra empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, Isabel dos Santos teria pago o resto do em kwanzas, em vez de em euros conforme acordado no contrato de vendas, de acordo com o NAI.
A participação de seis por cento de Santos na Galp é parte de uma miríade de investimentos em Angola e em Portugal, avaliados em cerca de 3 biliões de dólares, de acordo com a revista Forbes, que estão sob escrutínio.
A decisão do tribunal – datada de 23 de Julho e reportada pela primeira vez pela media holandesa na noite de quinta-feira – disse que a compra de 2006 das acções, adquiridas por meio de uma empresa de propriedade do falecido marido dos Santos, Exem Energy, era ilegal.
Os advogados de Exem pretendem apelar da decisão “junto ao tribunal competente”.
“Nesta sentença arbitral, a narrativa política claramente substitui a análise jurídica”, disse a empresa em comunicado enviado à AFP na sexta-feira.
Um dos advogados da Sonangol, Yas Banifatemi, disse aos meios de comunicação holandeses que não havia “nada de político” na decisão do tribunal.
“O tribunal arbitral julgou que Isabel dos Santos enriqueceu com dinheiro roubado a angolanos”, disse Banifatemi, citado no jornal holandês Het Financieele Dagblad.
Isabel dos Santos – O desmoronar do Império?
‘A princesa’
O Presidente João Lourenço prometeu reprimir a corrupção desde que José Eduardo dos Santos se retirou em 2017, removendo os aliados do seu antecessor de cargos importantes e investigando o antigo regime por alegada corrupção.
Ele tem como alvo vários membros da família dos Santos, incluindo Isabel e seu irmão mais novo, José Filomeno dos Santos, condenado a cinco anos de prisão por desviar as receitas do petróleo no ano passado.
A empresária bilionária educada na Grã-Bretanha enfrentou várias acusações de saquear o erário público e canalizar o dinheiro para o exterior.
Num tesouro de 715.000 arquivos divulgados em Janeiro de 2020 pelo premiado Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e apelidado de “Luanda Leaks”, Isabel dos Santos foi acusada de roubar fundos estatais do petróleo em activos offshore.
Apelidada de “a princesa” em Angola, ela foi acusada de acumular a sua vasta fortuna graças ao apoio do seu pai.
Em Portugal, além da Galp, detém importantes participações em bancos e o controlo de uma empresa portuguesa de televisão por cabo e telecomunicações.
Em Dezembro de 2019, os procuradores de Angola congelaram as contas bancárias e os activos da sua propriedade e do seu marido Sindika Dokolo, que morreu no ano passado, uma acção que ela descreveu como uma vingança política sem fundamento.
Dos Santos tornou-se a mulher mais rica de África depois que a revista Forbes a nomeou a primeira mulher bilionária do continente em 2013. Ela perdeu o título quando os seus bens foram congelados.
