“Justiça angolana diz que já deu todas as oportunidades a Isabel dos Santos” — Procurador-Geral da República de Angola

O Procurador-Geral da República de Angola, disse hoje que a indisponibilidade de Isabel dos Santos para prestar declarações à justiça tem atrasado os processos judiciais, frisando que foram dadas “todas as oportunidades” à empresária.

“O processo está praticamente concluso, tivemos uma questão que, de certa forma, retardou o processo que é o facto de ela nunca ter sido ouvida, já que deveria ter sido interrogada na condição de arguida”, disse Helder Pitta Gróz à Lusa, à margem de uma cerimónia de tomada de posse de 30 novos sub-procuradores da justiça.

Se por um lado, deixou Angola pouco depois de João Lourenço suceder ao seu pai, José Eduardo dos Santos no cargo de Presidente, em 2017, por outro lado, as várias cartas rogatórias “não foram tendo sucesso”, admitiu o Procurador-Geral.

Uma das últimas foi solicitada aos Países Baixos, este ano, mas Isabel dos Santos, “escusou-se a colaborar” com as autoridades holandesas, a pedido da justiça angolana, disse o mesmo responsável.

Para Pitta Gróz, esta teria sido uma oportunidade “soberana” para a filha do antigo Presidente angolano se poder defender e contar a sua versão dos factos.

“Ela preferiu não o fazer e, portanto, vamos continuar com aquilo que a nossa lei processual penal prevê”, sublinhou.

Questionado sobre os instrumentos a que poderá recorrer a justiça angolana a seguir, o Procurador-Geral afirmou não estar “preocupado com isso”.

“A oportunidade já foi dada e ela negou-se a apresentar-se às autoridades. Por isso, não temos mais de dar outras oportunidades”, vincou Pitta Gróz.

Sobre se as autoridades angolanas poderão emitir um mandado de captura internacional, hipótese que chegou anteriormente a ser aventada, o magistrado escusou-se a responder por se tratar de “uma questão processual que não deve ser divulgada”.

No entanto, Isabel dos Santos poderá comparecer nos tribunais holandeses no próximo ano.

Um artigo publicado na semana passada no jornal holandês NRC deu conta de um novo processo aberto contra Isabel dos Santos e associados portugueses, devido a um  alegado desvio superior a 50 milhões de euros.

O caso envolve a Esperaza, sociedade veículo holandesa através da qual a petrolífera angolana na altura em que era liderada por Isabel dos Santos entrou na Galp Energia, e a Exem ligada ao falecido marido da empresaria, Sindika Dokolo, bem como vários “facilitadores”.

O NRC adianta que Isabel dos Santos, o “maior escritório de advogados de Portugal e um parceiro, um advogado bem conhecido”, bem como o antigo braço direito da empresária, Mário Leite Silva, foram notificados neste verão para comparecer em tribunal, em março de 2023, no âmbito deste processo cível.

Também serão ouvidos responsáveis dos bancos detidos por Isabel dos Santos em Portugal e Cabo Verde, assim como de um escritório holandês (TCA) responsável pela gestão de sociedades da empresária e do seu marido, Sindika Dokolo (já falecido).

Isabel dos Santos, que chegou a ser a mulher mais rica de África, é alvo de processos judiciais em vários países, na sequência do escândalo Luanda Leaks.

Em Angola, além do processos-crimes e cíveis foram apreendidos ativos, contas e participações sociais em várias empresas, tendo sido recentemente nacionalizada a quota que detinha na operadora de telecomunicações Unitel.

O mesmo acontece em Portugal, onde Isabel dos Santos tem participações e contas congeladas e tem abertos na justiça, segundo o Observador, 17 processos.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou em janeiro de 2020 mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que, entretanto, morreu, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.