Líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior (ACJ) promete liderar mobilização para “eleições autárquicas” em Angola

No discurso da cerimónia de apresentação de cumprimentos de ano novo, Adalberto Costa Júnior avançou que a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) estabeleceu prioridades para o ano que agora começou, atribuindo o lema: 2024 — Ano da Mobilização Nacional para as Autarquias.

“Vamos levar a todo o país uma ampla mobilização para que as autarquias retomem a atenção na agenda nacional. As autarquias e a concretização das eleições locais são totalmente rejeitadas pelo regime”, defendeu.

Segundo o presidente da UNITA, a aprovação das leis tem sido impedida, frisando que foi votado na Assembleia Nacional, na generalidade, todo o pacote autárquico em abril de 2019.

“Bastava um mês para que em maio de 2019, tivéssemos tudo aprovado na especialidade. Foram retardando e agora falta apenas uma lei: a Lei para a Institucionalização das Autarquias Locais. E como não existem mais desculpas para o seu não agendamento, os estrategas do regime inventaram a multiplicação dos municípios e a divisão político-administrativa, cujo único objetivo é impedir a realização do poder local”, afirmou Adalberto Costa Júnior.

O líder do maior partido da oposição angolana considerou que “o problema está na formatação mental dos dirigentes do partido que governa, que têm uma educação centralizadora do Estado partidário e sabem que só sobrevivem retardando a real democratização do país”.

De acordo com Adalberto Costa Júnior, “hoje o país anda para trás, para o lado, dá um passo em frente e três para trás”, estando os angolanos “reféns de um pequeno grupo”.

O Presidente angolano, João Lourenço, anunciou no seu primeiro mandato, iniciado em 2017, que as primeiras eleições autárquicas em Angola teriam lugar em 2020, que o que ainda não se materializou, segundo o chefe de Estado angolano, porque o pacote legislativo autárquico não está ainda concluído.

O político realçou que foi entregue à Assembleia Nacional a proposta de destituição do Presidente, mas o documento nunca foi distribuído “nem aos grupos parlamentares, nem às Comissões de Especialidade”, e “pelas violações à Constituição e ao Regimento da Assembleia Nacional está agora à mesa dos Juízes do Tribunal Constitucional”.

“Esta iniciativa da UNITA não significa da nossa parte opção de rutura com o senhor Presidente da República, mas tão só o esgotar de todos os passos dados no sentido da legalidade dos seus atos e o convite a abraçar a CRA [Constituição da República de Angola] e as leis, para uma Angola melhor para todos”, salientou.

Sobre o ano que findou, Adalberto Costa Júnior disse que 2023 foi considerado como o pior ano da história da governação desde que a paz foi abraçada, porque “os angolanos assistiram a uma degradação sem precedentes nas suas condições de vida”.

Apesar da alta do petróleo e do diferencial positivo, que gerou milhares de milhões de dólares aos cofres do Estado, prosseguiu o líder da UNITA, os angolanos não sabem do “destino dado pelo Governo a todo esse dinheiro”.

“Apesar das inaugurações, dos novos hospitais, os conflitos sociais atingiram todas as classes profissionais. A corrida ao estrangeiro multiplicou-se. As filas nas embaixadas estão intermináveis e mesmo os membros do Governo, que tanto falam de melhorias dos serviços, continuam de modo preocupante a buscar estes mesmos serviços no estrangeiro e a não consumir a oferta nacional”, criticou.

Sobre a Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos (Civicop), o presidente da UNITA referiu que “foi alvo de assassinato político, depois de deixar uma triste herança de ossadas falsas entregues às famílias e de os mais altos dirigentes do país terem entregue este importante programa ao serviço da intoxicação partidária, com o errado envolvimento dos serviços de inteligência em matéria delicada”.