Em entrevista à DW África, jurista diz que a especulação sobre o mandado de captura de Isabel dos Santos visa o “sensacionalismo” e “degradar a imagem” da empresária angolana.
A empresária angolana Isabel dos Santos informou desconhecer qualquer mandado de captura contra ela. No fim da semana passada, a imprensa divulgou que a Interpol havia emitido uma mandado de captura internacional, a pedido da Procuradoria-Geral da República de Angola. Mas a defesa de Isabel dos Santos afirmou não haver qualquer documento neste sentido e que a empresária está disponível para prestar esclarecimentos às autoridades.
Segundo informações ainda não confirmadas, a Interpol terá emitido um mandado de captura internacional para extradição em nome da empresária angolana Isabel dos Santos, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola. Oficialmente, a PGR de Angola ainda não confirmou a notícia.
O mandado de captura internacional mencionaria que, entre 2015 e 2017, a empresária criou mecanismos financeiros “com intenção de obter ganhos financeiros ilícitos e branquear operações criminosas suspeitas”, através de “informação sobre dinheiros públicos do Estado angolano” que conseguiu na qualidade de administradora da petrolífera estatal Sonangol. De acordo com o documento, Isabel dos Santos terá prejudicado o Estado angolano em mais de 200 milhões de euros.
Em entrevista à DW África, Zola Bambi, advogado e presidente do Observatório de Coesão Social e Justiça, uma organização não-governamental que luta pelo respeito pelos Direitos Humanos em Angola, diz que Isabel dos Santos não está a ser sujeita a um processo equitativo ou transparente.
DW África: Acha que um mandado de captura internacional é, neste momento, uma medida normal, razoável? Isto caso seja mesmo verdade que existe esse mandado, sobre o qual tanto se especula…
Zola Bambi (ZB): Um mandado de captura é algo que se usa numa situação extrema. Isso só pode acontecer quando essa pessoa não tenha obedecido ao procedimento de que foi formalmente notificada [das acusações] no processo e não tenha dado resposta na medida do que a lei exige. E pelo que se sabe, Isabel dos Santos sempre foi bem representada, independentemente da situação ou processo.
DW África: Portanto, quer dizer que Isabel dos Santos nunca fugiu às notificações, tendo advogados em sua representação, tanto em Angola como em Portugal ou no Reino Unido?
Zola Bambi (ZB): Sempre teve advogados, e a PGR sabe muito bem que, quando as pessoas estão mandatadas, a primeira pessoa que deve receber este despacho são os seus representantes ou mandatários legais.
DW África: O curioso é que neste momento não há confirmação de que a Procuradoria angolana emitiu, de facto, esse mandado para capturar Isabel dos Santos. A DW tentou falar com a PGR e não obteve resposta; consultou também o site da Interpol, onde também não consta o nome de Isabel dos Santos…
Zola Bambi (ZB): O facto de, ao solicitar e consultar os murais das instituições internacionais, não se encontrar qualquer vestígio sobre este dito mandado, [leva-nos a presumir] que estamos em presença de uma certa especulação e se está em busca de sensacionalismo e, de certo modo, degradar a imagem da cidadã para facilitar um processo em que se quer avançar.
DW África: Oficialmente, a PGR e Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP) não se pronunciam. Acha que estas próprias instituições poderão estar por detrás de todas estas especulações em torno do alegado mandado de captura?
Zola Bambi (ZB): Ao não se pronunciarem estão a criar uma dúvida, para que se tenha em consideração o que se está a especular, porque era muito simples saírem ao terreno e dizer que realmente, neste preciso momento, não há nada que foi emitido por nós ou em nenhum momento fizemos um pedido que tenha a ver com o que se está a especular. O que se está a fazer aí é uma espécie de vingança.
DW África: Estamos a falar de uma cidadã que tem as nacionalidades angolana e russa. No caso da Rússia, acha que a Rússia é obrigada a extraditar a sua cidadã, caso ela residisse ou fosse residir para a Rússia?
Zola Bambi (ZB): Não acredito que o faria, mesmo havendo até acordo de extradição. Pelo facto do nosso sistema judicial não ser tido como sério, não acredito que pudessem entregar alguém para que seja depois objeto de um “massacre judicial”.
DW África: Bens, contas e ações de Isabel dos Santos terão sido confiscados por Angola. Isso terá ocorrido segundo o que manda a lei ou terá havido ilegalidades?
Zola Bambi (ZB): Em relação aos confiscos, muita coisa foi feita conforme a lei atual, mas também houve muitos excessos e muitas situações que obedeceram a pressão e influência política, e, neste momento, Isabel dos Santos não está a ser sujeita a um processo equitativo, completamente transparente.
