O registo eleitoral dos cidadãos angolanos no exterior, previsto para Janeiro de 2022, será feito por via do Bilhete de Identidade (BI), sem emissão de cartão de eleitor, informou, esta segunda-feira, o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes.
O governante falava numa audição parlamentar, por via do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2022, com os deputados da Comissão da Administração do Estado e Poder Local da Assembleia Nacional.
Segundo o ministro, no exterior do país não haverá emissão do cartão de eleitor, “tão somente far-se-á o registo por via do Bilhete de Identidade nas missões diplomáticas e consulares de Angola no estrangeiro”.
Fez saber que o lançamento do registo eleitoral no exterior está previsto para a primeira quinzena de Janeiro de 2002 e decorrerá até 31 de Março do mesmo ano.
Marcy Lopez sublinhou que o Ministério da Justiça tem 12 postos fixos de emissão do BI no exterior do país, bem como brigadas móveis que se deslocam para o exterior para dar tratamento a este documento de identidade nacional nas missões diplomáticas.
Adiantou que está previsto o aumento de postos fixos de 12 para 18.
De acordo com Marcy Lopes, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a reforçar a sua capacidade para a emissão do BI no exterior do país.
“Por exemplo, na África do Sul, Namíbia e nos dois Congos, onde já existem em cada um desses países dois postos fixos, serão reforçados com mais um. O mesmo vai acontecer com o Brasil e EUA”, observou.
Explicou que, no que concerne ao Bilhete de Identidade, foi uma opção que se tomou para garantir que exclusivamente os cidadãos nacionais tenham acesso ao registo eleitoral, “porque não podemos ignorar o perigo de termos cidadãos estrangeiros a quererem fazer o registo eleitoral”.
Para melhorar a vigilância neste aspecto a nível nacional, disse que a emissão do cartão de eleitor só será feita nas zonas recônditas onde não existem os serviços de BI.
“Fora destes lugares, a actualização do registo eleitoral será feita por via do BI. E só quem tiver este documento é que poderá fazer a actualização do registo nas zonas urbanas, uma vez que o propósito é, até 2027, descontinuar por completo a emissão do cartão de eleitor”, assinalou.
De acordo com os números do Ministério da Administração do Território (MAT) são 400 mil angolanos espalhados por 57 países, que contam com o apoio de 76 missões diplomáticas, sendo que a maioria deste número de cidadãos se distribui com maior densidade por 13 países.
O registo eleitoral no exterior do país será feito mediante a apresentação do BI e será passado ao eventual votante um documento simples que atesta a sua localização no momento do registo.
O despacho presidencial n.º 189/21, de 10 de Novembro, refere a necessidade de adopção de um procedimento concursal mais célere que permite, em tempo útil, a contratação para a aquisição dos serviços necessários à materialização do registo eleitoral.
Do valor global e para a aquisição de serviços de assistência técnica e tecnológica para o registo eleitoral no exterior o Governo vai desembolsar 6,9 mil milhões kwanzas.
A aquisição de serviços de instalação de equipamentos, recolha e transmissão de dados para o registo vai custar 25,9 mil milhões kwanzas, enquanto a implementação do sistema de comunicação de suporte das operações para o registo rondará os 2,2 mil milhões kwanzas.
Por sua vez, os serviços de operações de apoio aos órgãos da administração local do Estado das missões diplomáticas e consulares, no âmbito do registo eleitoral, podem vir a custar cerca de 7,8 mil milhões kwanzas.
O registo eleitoral oficioso no país arrancou em Setembro, num processo gradual até ao final do ano, com custos que rondam los 120 mil milhões kwanzas.
O país contará com mais de 500 Balcões Únicos de Atendimento, numa implementação administrativa que visa, entre outras atribuições, o processo de registo eleitoral oficioso por Bilhete de Identidade ou na sua ausência por cartão de eleitor.
