Ministério das Finanças de Angola (MINFIN) diz que “limitações financeiras” condicionam concursos públicos

Vera Daves de Sousa, que falou hoje com jornalistas no “Pequeno-almoço com a Imprensa” promovido pelo Ministério das Finanças, referiu que é “grande defensora” da realização de concursos públicos, mas há circunstâncias que limitam a escolha preferencial por procedimentos abertos.

“Uma delas está relacionada com a limitação de acesso a financiamento por fontes que não exijam que o empreiteiro seja do país da entidade que financia. Esse é um grande ‘handicap’ que temos, para projetos de grande dimensão não teríamos condições de financiar com receitas fiscais, nem é recomendável que assim seja”, referiu a ministra.

A titular da pasta das Finanças de Angola salientou que são precisas fontes de financiamento estáveis, “que permitam que os projetos sigam o seu caminho sem interrupções”.

“Porque a história nos demonstra que todas as vezes que tentamos começar projetos com uma fonte de financiamento que não fosse estável, levaram três, quatro, cinco vezes mais tempo para serem construídos, com paralisações a meio, adendas intermináveis no meio de reequilíbrio financeiro e o projeto acabou por ser o triplo do valor”, disse Vera Daves de Sousa.

Segundo a ministra, quando se trata de financiamento local há margem para a realização de concurso público “porque os bancos locais não se importam quem seja o empreiteiro”.

“Para eles, se forem entidades residentes que tenham dinheiro no seu banco melhor, mas não colocam muitos condicionalismos com relação a isso. Mas o financiamento local ocorre na medida da capacidade da nossa banca local (…) e há projetos que têm dimensão que um banco sozinho não conseguiria, há uns que nem sequer um consórcio de bancos”, referiu.

Vera Daves explicou que a “alternativa que tem sido explorada é o financiamento bilateral, montado numa perspetiva de os recursos nem sequer saírem do país que financia”.

“A entidade financia, o empreiteiro é daquele país, que tem uma conta naquele banco que está a financiar e quando desembolsa o financiamento para esse projeto, o desembolso é feito para a conta desse empreiteiro, que está no banco que financia. De modo que não bombeia recursos para o sistema financeiro nacional e, nalguns casos, fica pouco valor acrescentado localmente”, referiu.

A ministra disse que o Governo está a tentar encontrar soluções que permitam adicionar mais conteúdo local aos projetos e ver como os financiadores externos poderiam permitir que os recursos entrem no sistema financeiro angolano.

Seria “uma forma de indiretamente também financiarmos a nossa economia, porque essa liquidez passa a estar disponível no sistema financeiro nacional e o banco, na gestão da sua liquidez, pode fazer esse dinheiro fluir para iniciativas do mercado local”, sublinhou.

Esta tentativa já foi feita com um financiador externo e um banco local, continuando “o diálogo com outros para ver se pega”, adiantou.

De acordo com Vera Daves, outro constrangimento está relacionado com a urgência das empreitadas, “em alguns casos legítimas e outras nem tanto”.

“Uma ravina está prestes a engolir uma centralidade, um prédio está quase a desabar, concurso público leva o seu tempo, nesses casos justifica-se fazer uma contratação emergencial, uma contratação simplificada”, considerou a ministra.

“Noutros casos, evoca-se urgência, emergência, mas não é tão urgente, então aí tem que continuar a estratégia de diálogo e de persuasão a todos os gestores públicos para lançarem mão desse mecanismo apenas quando for estritamente necessário”, acrescentou.