Ministério das Finanças de Angola (MINFIN) realizou primeira sessão de divulgação do “Orçamento Cidadão 2023”

A mensagem foi expressa pela secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Juciene de Sousa, na primeira sessão deste ano de divulgação do Orçamento Cidadão 2023, um exercício realizado desde 2018.

Segundo Juciene de Sousa, a publicação do Orçamento Cidadão tem sido frutífera, na medida em que facilita “uma compreensão mais nítida e mais ampla sobre a forma como o Estado obtém e aplica os seus recursos”.

“Na verdade, há já vários anos que fazemos e publicamos esta versão simplificada do Orçamento Geral do Estado (OGE). Mas queremos que tenha mais visibilidade e, portanto, mais utilidade, como forma de reforçar a literacia financeira de todas as angolanas e de todos os angolanos”, referiu.

Juciene de Sousa sublinhou que o reforço da literacia financeira é muito importante para que se aumente a consciência cidadã.

“Ter consciência cidadã é ter consciência, com base em informação completa e fidedigna, sobre os nossos direitos e nossos deveres como cidadão, assim participando ativa e civicamente em todas as questões da comunidade”, frisou a governante angolana, acrescentando que “cidadãos mais bem informados e mais conscientes são também cidadãos mais exigentes”.

“Cidadão mais exigentes, munidos de conhecimento rigoroso e de informação credível, exigem mais e melhor de quem os governa e ajudam, portanto, a melhorar a governação”, salientou.

A secretária de Estado realçou que a estratégia de divulgação do Orçamento Cidadão inclui palestras e outras ações dirigidas, em particular, aos jovens estudantes e aos membros de associações juvenis da sociedade civil, realizadas em institutos médios e universidades nas várias províncias.

Por sua vez, o representante da Unicef em Angola, Ivan Yerovi, considerou que esta iniciativa contribui para o aumento da literacia financeira orçamental e o reforço da transparência em questões orçamentais.

“O Orçamento Geral do Estado (OGE) deve ser um documento onde cada cidadão ou cidadã deve ter a suas aspirações ou necessidades revistas. Daí a importância de exercícios como estes, que demonstram não só o compromisso com a transparência, mas também assegura a participação do cidadão, que no final de tudo é o principal beneficiário de qualquer ação, projeto, programa, incluídos no orçamento”, disse.

Ivan Yerovi sublinhou que a agência das Nações Unidas apoia as instituições de defesa dos direitos da criança a examinarem as propostas orçamentais, bem como os relatórios de execução, e promove a monitorização pelos cidadãos das despesas e dos resultados, através da preparação e publicação de resumos orçamentais.

“No caso concreto de Angola, o apoio no desenvolvimento e na divulgação do Orçamento Cidadão faz parte do memorando de entendimento entre a Unicef e o Minfin [Ministério das Finanças] focado em ações que promovem a transparência e participação pública no ciclo orçamental e na comunicação sobre a importância do Orçamento Geral do Estado para crianças e jovens e o público em geral, numa linguagem simples e acessível para garantir maior engajamento dos beneficiários”, expressou.

O representante da Unicef em Angola vincou a importância do Orçamento Cidadão porque “apresenta dados sobre o orçamento aprovado e isto é crucial para apoiar o planeamento orçamental no futuro e para acompanhar até que ponto os compromissos assumidos pelo orçamento estão a ser traduzidos em ações diretas para beneficiar crianças e os jovens”.

Sobre o Orçamento Geral do Estado de 2023 angolano, Ivan Yerovi disse que se verifica que na dotação orçamental do setor social, a educação foi a que maior fatia absorveu, tendo-se situado nos 32,6%, seguida da saúde com 27,7% e a habitação e serviços comunitários com 22,9%.

“Por sua vez, a proteção social ocupou 14,2%. É notório este aumento e expectável que o mesmo tenha um reflexo positivos na vida das famílias particularmente das crianças”, apontou.

Uma outra nota a ser realçada neste Orçamento Cidadão, tem a ver com a prioridade de políticas que contribuem de forma positiva para a igualdade de género, “trazendo assim uma perspetiva de género no processo orçamental”, observou.