A Ministra das Finanças de Angola (MINFIN) disse hoje, em Luanda, que existe o risco de os salários da função pública voltarem a atrasar, à semelhança do que se registou no mês passado, devido ao serviço da dívida.
“Existe este risco, sendo totalmente honesta. Existe esse risco porque está relacionado com a pressão do serviço de dívida e com os ‘timings’ da entrada da receita, mas tudo estamos a fazer para que o risco seja sempre minimizado e mitigado, porque temos consciência dos constrangimentos que isso causa às famílias”, referiu Vera Daves de Sousa, em declarações aos jornalistas, no final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Vera Daves de Sousa sublinhou que se o Governo tivesse já conseguido constituir “uma boa almofada para minimizar este ‘timing’, os cidadãos quase que não sentiriam isso”.
“Mas por causa da pressão do serviço de dívida, que nalguns meses é maior que noutros, não nos tem sido possível constituir essa almofada”, frisou.
A titular da pasta das Finanças de Angola sublinhou que sempre que entra receita é automaticamente consumida pelo serviço da dívida e como a maior parte dela é titulada, o sistema automaticamente debita na conta do Estado.
“À medida que a receita vai entrando nós vamos seguindo com o processo de pagamento”, disse Vera Daves de Sousa, referindo-se à folha salarial.
Segundo a ministra, o Governo está cauteloso quanto a novas admissões para a função pública, bem como criterioso em relação à nova dívida que venha a ser contratada.
“Não só no que diz respeito ao custo associado a ela, mas também no que diz respeito ao projeto que vai se financiar, para assegurarmos que se tenha o melhor impacto possível e contribua efetivamente para que o PIB aumente e com isso tenhamos mais receitas fiscais”, disse.
A governante angolana declarou que foram realizadas emissões de bilhetes de tesouro, que totalizaram cerca de 805 mil milhões de kwanzas (849,8 milhões de euros) e o serviço da dívida, ou seja, prestações de capital e juros às instituições financeiras credoras, foi de 1,66 biliões de kwanzas (1,7 mil milhões de euros).
No que diz respeito à dívida externa, prosseguiu a ministra, Angola desembolsou financiamentos de cerca de 475,2 mil milhões de kwanzas (501,6 milhões de euros) e pagou 2,04 biliões de kwanzas (2,1 mil milhões de euros) de prestações de capital, juros e comissões.
“Estamos assim com um ‘stock’ da dívida de 54,4 biliões de kwanzas (57,4 mil milhões de euros). Em termos de rácio dívida/PIB estamos perto dos 74% do ‘stock’ dívida/PIB”, indicou.
Relativamente ao balanço orçamental, Vera Daves de Sousa salientou que a execução orçamental registou um excedente orçamental, na ordem dos 823,51 mil milhões de kwanzas (86,9 milhões de euros).
A ministra das Finanças destacou que os encargos financeiros continuam a ser a rubrica que consome mais daquilo que é a execução orçamental, frisando que a execução no primeiro trimestre foi de 16% em relação ao orçamento aprovado.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros reuniu hoje e aprovou o relatório de execução do Orçamento Geral do Estado referente ao segundo trimestre deste ano.
O OGE 2024 apresentou uma estimativa de receita e despesa autorizada no valor de 24,72 biliões de kwanzas (26 mil milhões de euros), sendo que no segundo trimestre do ano arrecadou receitas no valor de 5,45 biliões de kwanzas (5,7 mil milhões de euros) e realizou despesas de 4,63 biliões de kwanzas (4,8 mil milhões de euros).
“A receita arrecada no período representa uma execução de cerca de 22%, em relação à receita anual aprovada, sendo que foram arrecadas receitas correntes correspondentes a uma execução de 26% e uma participação sobre a receita total de 70% e, por sua vez, as receitas capital tiveram uma execução de 16% do valor anual previsto e uma participação sobre a receita total de 30%”, refere-se em comunicado.
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