Moçambique: PGR apresenta acusações formais contra Manuel Chang no caso “dívidas ocultas”

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Procuradoria-Geral de Moçambique diz aguardar resposta da África do Sul

As autoridades judiciais de Moçambique entraram com um processo provisório de apropriação indevida, lavagem de dinheiro e abuso de poder na segunda-feira, 9, contra o ex-ministro das Finanças Manuel Chang por mais de 2 mil milhões de dólares em dívidas contraídas pelo Estado durante a sua gestão.

“O procurador público apresentou uma acusação provisória contra Manuel Chang e três ex-funcionários do Banco de Moçambique”, diz a Procuradoria-Geral da República (PGR) na nota, acrescentando que Chang “vem indiciado da prática dos crimes de violação da legalidade orçamental, corrupção passiva para ato ilícito, abuso de cargo ou função, associação para delinquir, peculato e branqueamento de capitais”.

A PGR ainda indicou aguardar a decisão da África do Sul sobre a extradição de Manuel Chang.

O antigo ministro está preso na África do Sul desde 2018, onde espera pela decisão do ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, sobre a sua extradição para Moçambique ou Estados Unidos, como determinaram os tribunais.

As autoridades judiciais da África do Sul, entre elas o próprio ministro Lamola, citaram a ausência de acusações formais em Moçambique como um impedimento à sua extradição para o seu país de origem.

As acusações, anunciadas pelo gabinete da procurador-geral (PGR), referem-se a 2 mil milhões de dólares em empréstimos garantidos pelo Estado, assinados por Chang durante o seu mandato de 2005-2015 como ministro das Finanças.

Chang há muito nega qualquer irregularidade no caso.

O advogado dele recusou-se a comentar as acusações da PGR dizendo que não havia sido informado do procedimento da justiça moçambicana.

Os Estados Unidos e as autoridades de Moçambique dizem que centenas de milhões de dólares dos empréstimos desapareceram.

Alguns dos empréstimos não foram divulgados publicamente, o que levou doadores como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e vários outros a cortar o apoio a Moçambique quando a dívida foi revelada em 2016.

A PGR disse que três dos arguidos “aguardam decisão sobre pedido de extradição apresentado pelo Estado moçambicano às autoridades dos Estados Unidos da América e quatro estão em parte incerta”, numa referência a três ex-gestores do banco Crédit Suisse, em Londres.

Os três ajudaram a providenciar os empréstimos e declararam-se culpados nos Estados Unidos no início deste ano de acusações de conspiração, incluindo suborno e fraude.

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