O Porta-Voz do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) disse que o processo de impugnação do Presidente João Lourenço terminou e que a UNITA está a perder tempo em tentar prosseguir com o mesmo.
“A UNITA pode fazer o que entender, mas como é seu hábito não ler os documentos fundamentais e agir com emoção, nós vamos continuar a esperar pelos próximos capítulos, mas nós não temos nada a ver com isso”, afirmou Rui Falcão à Voz da América.
Juristas fazem também a sua leitura do caso.
Na semana passada, a UNITA anunciou que irá levar a presidente da Assembleia Nacional à justiça se não corrigir o que considera ter sido uma violação grosseira do regimento interno da Assembleia Nacional.
Isto após uma votação ter rejeitado um debate sobre a impugnação do Presidente como desejado pelo principal partido da oposição, que considera que a presidente do Parlamento não observou “os procedimentos para organizar devidamente a reunião”, não disse que a reunião seria a portas fechadas, e a presidente “estava obrigada a justificar isso fazendo constar da convocatória”, fatos que justificam a nulidade do ato.
“Estamos, sim, convictos que os juízes do Tribunal Constitucional (TC) em consciência vão decidir favoravelmente a nossa pretensão”, afirmou, na altura, Liberty Chiyaka, presidente do grupo parlamentar da UNITA.
O secretário para Informação e Propaganda do partido no poder afirmou, por seu lado, que “as normas regimentais e constitucionais foram cumpridas e que o resto é conversa”.
Rui Falcão garantiu que “não se violou nenhum regulamento” e que “é só ler a Constituição e o regimento da Assembleia e as coisas ficam claras”.
“Litigar com má-fé não leva o país a lado nenhum”, concluiu Falcão.
Juristas contactados pela Voz da América mostram-se duvidosos quanto à possibilidade de a UNITA ter sucesso em prosseguir com o processo de impugnação.
Joaquim Jaime disse que, na sua opinião, “a posição da UNITA é mera formalidade”.
“A senhora presidente da Assembleia Nacional esteve muito bem como conduziu o processo da plenária extraordinária”, afirmou.
Para o jurista Domingos Chipilica Eduardo, não há muitas expectativas que o processo tenha pernas para andar.
“A UNITA está no seu direito de usar os meios legais no sentido de ver a sua pretensão resolvida no caso nulidade daquela votação”, considerou Eduardo, para quem “não há muita expectativa (nesse sentido) porque o MPLA com a sua maioria dificilmente votará para destituição do seu Presidente”.
Posição diferente tem o jurista Manuel Cangundo que disse que “o processo que a UNITA quer levar a cabo junto do Tribunal Constitucional caso a presidente Carolina Cerqueira não volte atrás, tem todo um conjunto de fundamento, com pernas para andar, (isto) porque a UNITA alega violação das normas estabelecidas no regimento interno da AN”.
O prazo dado pela UNITA a Carolina Cerqueira termina na quinta-feira, 26. Juristas divididos quanto à possibilidade da UNITA poder continuar com processo de impugnação de João Lourenço.
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